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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045966-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045966-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
01/02/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): KELE FONSECA, MN., CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 206 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 05/12/1989. ADVOGADOS: DRS. ALFREDO ANTONIO GUARISCHI E PALMA, FURTUNATO NETTO DE CARVALHO, ELVIRA LIMA DE CARVALHO E TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
KELE FONSECAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALFREDO ANTONIO GUARISCHI E PALMA
KELE FONSECA
ELVIRA LINA DE OLIVEIRA CARVALHO
KELE FONSECA
FURTUNATO NETTO DE CARVALHO
KELE FONSECA
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
KELE FONSECA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045963-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045963-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
31/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 29/11/1989, QUE ABSOLVEU O SD AER RICARDO FRANCO MONSORES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, § 1º DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, ABSOLVER O APELADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. F. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045964-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045964-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
31/01/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): CRISTHIAN PUPPO KELLER, SD EX, CONDENADO A 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 03 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/12/1989. ADVOGADO:
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. P. K. SOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045956-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045956-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, DE 14/12/89, QUE ABSOLVEU O 2º TEN EX ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. DALIO ZIPPIN FILHO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTEVE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1º INSTÂNCIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FOI VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
A. M. D. O. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045953-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045953-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
24/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/11/1989, QUE ABSOLVEU O ALUNO NPOR DO 5º GAC AP. ALESSANDRO CASAGRANDE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 206, § 1º DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO CASAGRANDE
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045940-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045940-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ FERNANDO GUEDES, CIVIL, CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 318 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 21/11/1989. ADVOGADAS: DRªS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO GUEDES
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LUIZ FERNANDO GUEDES
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LUIZ FERNANDO GUEDES
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045933-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045933-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
05/01/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, CIVIL, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 299 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 12/10/1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O CIVIL MARCO ANTONIO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. D. S.
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045936-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045936-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
05/01/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): MARIO FURRIEL DE PAULA, SD FN CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 209 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 18/10/1989. ADVOGADA: DRª TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O SD FN MARIO FURRIEL DE PAULA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 42, INCISO II DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
M. F. D. P.
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045932-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045932-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): BENILSON SOARES DA SILVA E LUIZ JOSÉ DA SILVA, CBS. MAR., CONDENADOS A 01 ANO DE PRISÃO, INCURSOS NO ART. 240, §§ 1º E 5º DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 24/10/1989. ADVOGADO: DR. LOURENÇO SENNA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSÓRIOS, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
BENILSON SOARES DA SILVACABO / MARINHA
LUIZ JOSÉ DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ JOSÉ DA SILVA
LOURENCO SENNA
BENILSON SOARES DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1990.01.045935-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045935-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ANTONIO ARGUELHO, 3º SGT EX, CONDENADO A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 205, C/C O ART. 30, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NA FORMA DO ART. 102 TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 09/11/89. ADVOGADO: DR. SERGIO DE AZEVEDO FRANZOLOSO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ANTONIO ARGUELHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DE AZEVEDO FRANZOLOSO
CARLOS ANTONIO ARGUELHO
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