APELAÇÃO (FO) Nº 1989.01.045782-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045782-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 14/08/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): LUIS CARLOS ANTONIO RESENDE, CB FN, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 240, § 4º, C/C O ART. 30, INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 11/07/89.
ADVOGADAS: DRªS ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE E TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO, ADVOGADAS-DE-OFÍCIO
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
- Observação:
- ORIGEM: INQUÉRITO Nº 07/87, DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- LUIS CARLOS ANTONIO RESENDE

Representantes
- Advogado:
-
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
LUIS CARLOS ANTONIO RESENDE
-
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
LUIS CARLOS ANTONIO RESENDE
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