APELAÇÃO (FO) Nº 1989.01.045651-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045651-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 04/04/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/02/1989, QUE ABSOLVEU O 3º SGT. EX. VANILDO PEDRO DE SANTANA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 265, C/C O ART. 266, AMBOS DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA E IVAN PEIXOTO DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA.
Partes
- Envolvido:
- VANILDO PEDRO DE SANTANA

Feitos Relacionados