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APELAÇÃO (FE) Nº 0000046-65.2008.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-65.2008.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/11/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DAVID AMORIM SCHUTTEL, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 18/08/2009. ADVOGADO: DR. LUIZ CÉSAR MIRANDA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DAVID AMORIM SCHUTTELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ CÉSAR MIRANDA DA SILVA
DAVID AMORIM SCHUTTEL
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000011-45.2008.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-45.2008.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/11/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 29/09/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000049-50.2007.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-50.2007.7.01.0301
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/11/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR, 1º SGT MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/10/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU NULO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, C/C OS ARTS. 5°, INCISO LV, E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE O 1° SGT MAR CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR SEJA SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL, NOS TERMOS DO ART. 332 DO CPPM E A NOVO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000059-17.2009.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-17.2009.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/11/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/10/2009. ADVOGADOS: DRS. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL E MARIANA MONTEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA HOSTILIZADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
M.F.S.FSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
M.F.S.F
LUCIANA BARBOSA PIRES
M.F.S.F
MARCELO LEANDRO MARTINS GIL
M.F.S.F
MARIANA MONTEIRO
M.F.S.F
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
M.F.S.F
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000012-43.2009.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-43.2009.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
11/11/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): TIAGO MENEZES COSTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/10/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12 DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
TIAGO MENEZES COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO MENEZES COSTA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000105-40.2008.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-40.2008.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
11/11/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WANDERSON FIGUEIREDO NUNES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/10/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 88, INCISO II, DO CPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RISTM, O MINISTRO PRESIDENTE, PROFERIU VOTO REJEITANDO A PRELIMINAR SUSCITADA.
Partes
Envolvido:
WANDERSON FIGUEIREDO NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000051-87.2008.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-87.2008.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
09/11/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SAIMON MARCINEIRO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/09/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
SAIMON MARCINEIRO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SAIMON MARCINEIRO DOS SANTOS
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