Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Outubro/2009

1 - 7 de 7
APELAÇÃO (FE) Nº 0000008-33.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-33.2009.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEX ANTONIO EVARISTO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/09/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO".
Partes
Envolvido:
ALEX ANTONIO EVARISTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX ANTONIO EVARISTO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000001-11.2009.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-11.2009.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JEAN DOUGLAS COSTA FERREIRA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/08/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JEAN DOUGLAS COSTA FERREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEAN DOUGLAS COSTA FERREIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000001-04.2009.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-04.2009.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELENILSON NUNES DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 09/09/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ELENILSON NUNES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELENILSON NUNES DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000093-35.2008.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-35.2008.7.01.0301
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FELIPPE GUIMARÃES AZEREDO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, C/C O ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 ANO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/09/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX FELIPPE GUIMARÃES AZEREDO, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1º E 5º, 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
FELIPPE GUIMARÃES AZEREDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPPE GUIMARÃES AZEREDO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000068-47.2007.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-47.2007.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAFAEL DA COSTA ZACARIAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/2008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR E DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DO CRIME IMPUTADO AO SD EX RAFAEL DA COSTA ZACARIAS, "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DA COSTA ZACARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL DA COSTA ZACARIAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000010-56.2008.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-56.2008.7.03.0303
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
09/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/08/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONFIRMANDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000014-93.2008.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-93.2008.7.03.0303
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/08/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
Feitos Relacionados