Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000086-61.2008.7.11.0011

Número do Feito:: 0000086-61.2008.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ISMAEL MOURA DA SILVA, MN, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/04/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ISMAEL MOURA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ISMAEL MOURA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000086-61.2008.7.11.0011 (000627/08) - AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 0000086-61.2008.7.11.0011 (00502/09-6) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.051380-0

Número do Feito:: 2009.01.051380-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FELIPE DUARTE DA COSTA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/03/2009. ADVOGADOS: DRS. MARCELO DA SILVA ABREU, FABIANA DIAS SANTANA E LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: FELIPE DUARTE DA COSTA
Advogado:: FABIANA DIAS SANTANA

FELIPE DUARTE DA COSTA; LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE

FELIPE DUARTE DA COSTA; MARCELO DA SILVA ABREU

FELIPE DUARTE DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000575/06- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000192-59.2009.7.01.0401 (00544/08-0) - 4a AUD 1a CJM

0000020-51.2008.7.12.0012

Número do Feito:: 0000020-51.2008.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GUEIDSON PLATINI PERES COSTA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/03/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: GUEIDSON PLATINI PERES COSTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GUEIDSON PLATINI PERES COSTA; Ação Penal Nº 0000020-51.2008.7.12.0012 (00526/08-0) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000020-51.2008.7.12.0012 (000529/08) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000004-67.2008.7.03.0103

Número do Feito:: 0000004-67.2008.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 11/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/02/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO SD EX DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA, REDUZIR, TÃO SOMENTE, A PENA IMPOSTA PARA 09 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E ALVARO LUIZ PINTO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO E MANTINHAM INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000004-67.2008.7.03.0103 (000510/08) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000004-67.2008.7.03.0103 (00520/08-5) - 1a AUD 3a CJM

2009.01.051366-5

Número do Feito:: 2009.01.051366-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 11/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE CARLOS BUENO DE AMORIM ALVES, SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, "CAPUT", C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 02/02/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX CARLOS BUENO DE AMORIM ALVES À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, "IN FINE", E 59, COMPUTADO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART. 67, TUDO DO CPM.
Envolvido:: CARLOS BUENO DE AMORIM ALVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CARLOS BUENO DE AMORIM ALVES; Ação Penal Nº 00519/08-0- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000528/08- 2a AUD 2a CJM

0000044-79.2008.7.02.0102

Número do Feito:: 0000044-79.2008.7.02.0102
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/03/2009. ADVOGADO(S): DRS. EDVALDO DE SALES MOZZONE E JOSÉ AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO". O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA
Advogado:: EDVALDO DE SALES MOZZONE

JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA; JOSÉ AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA

JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA; Procedimento Investigatório Nº 0000044-79.2008.7.02.0102 (000536/08) - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000044-79.2008.7.02.0102 (00501/09-4) - 1a AUD 2a CJM

0000023-73.2008.7.03.0103

Número do Feito:: 0000023-73.2008.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAICON SANTOS MARTINS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, "IN FINE", E 72, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/02/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO À FL. 191-VERSO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA APELADA E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 528/08-6, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, REFERENTE AO EX-SD EX MAICON SANTOS MARTINS. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MAICON SANTOS MARTINS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAICON SANTOS MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 0000023-73.2008.7.03.0103 (000527/08) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000023-73.2008.7.03.0103 (00528/08-6) - 1a AUD 3a CJM