APELAÇÃO (FE) Nº 2009.01.051269-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.051269-3
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 03/02/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ANDRÉ MATTOS CAVALCANTE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/11/2008.
ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ MATTOS CAVALCANTE

Representantes
- Advogado:
-
GODOFREDO NUNES FILHO
ANDRÉ MATTOS CAVALCANTE
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