APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051095-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.051095-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 03/09/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/07/2008.
ADVOGADAS: DRAS. MARIZA PEREIRA DO COUTO E JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 10ª SESSÃO, EM 19/02/2009, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. A DEFESA, EM SUSTENTAÇÃO ORAL, SOLICITOU E TEVE DEFERIDA PELO MINISTRO-PRESIDENTE A DEGRAVAÇÃO DO PRESENTE JULGAMENTO, O QUE SERÁ PROVIDENCIADO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO.
Partes
- Envolvido:
- DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA
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