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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051127-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051127-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/10/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/07/2008. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JUAREZ DE OLIVEIRA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051118-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051118-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
22/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/06/2008. ADVOGADO: DR. VICTOR HUGO BRASIL, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VICTOR HUGO BRASIL
EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051116-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051116-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLODOALDO LOPES FRAZÃO, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 2º-A, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/08/2008. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS
Partes
Envolvido:
CLODOALDO LOPES FRAZÃOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
CLODOALDO LOPES FRAZÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051113-1 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051113-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GEORGE SEBASTIÃO DA SILVA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 06/08/2008. ADVOGADOS: DRS. SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO E FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, OBSERVADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA PELO JUÍZO "A QUO".
Partes
Envolvido:
GEORGE SEBASTIÃO DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA
GEORGE SEBASTIÃO DA SILVA
SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO
GEORGE SEBASTIÃO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051106-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051106-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
15/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): REGIVALDO DANTAS DE SOUZA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 14/08/2008. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Partes
Envolvido:
REGIVALDO DANTAS DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
REGIVALDO DANTAS DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051095-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051095-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
03/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/07/2008. ADVOGADAS: DRAS. MARIZA PEREIRA DO COUTO E JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 10ª SESSÃO, EM 19/02/2009, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. A DEFESA, EM SUSTENTAÇÃO ORAL, SOLICITOU E TEVE DEFERIDA PELO MINISTRO-PRESIDENTE A DEGRAVAÇÃO DO PRESENTE JULGAMENTO, O QUE SERÁ PROVIDENCIADO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO.
Partes
Envolvido:
DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA
MARIZA PEREIRA DO COUTO
DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051094-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051094-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, 3º SGT AER, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 12/03/2008. ADVOGADA: DRA. YARA MACEDO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA "A QUO", E RATIFICOU O BENEFÍCIO DO INDULTO CONCEDIDO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA AO 3º SGT AER RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, NA FORMA DO ART. 123, INCISO II, DO CPM, C/C O ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ROSE FERREIRA DIAS, PELA DEFESA, E A DRA. MARIA LÚCIA WAGNER, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
RENATO NOGUEIRA DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
YARA MACEDO DA SILVA
RENATO NOGUEIRA DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051093-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051093-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/07/2008. ADVOGADA: DRA. ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA
IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA
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