APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051005-4 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.051005-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/06/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/04/2008.
ADVOGADOS: DRS. OLINDA VICENTE MOREIRA E ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
- Envolvido:
- JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Representantes
- Advogado:
-
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
-
OLINDA VICENTE MOREIRA
JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
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