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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Junho/2008

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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051005-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051005-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/04/2008. ADVOGADOS: DRS. OLINDA VICENTE MOREIRA E ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Representantes
Advogado:
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
OLINDA VICENTE MOREIRA
JORGE ELIAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.051001-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.051001-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FABIO DE SOUSA PIMENTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/03/2008. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
FÁBIO DE SOUSA PIMENTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ARRUDA DE MIRANDA PINHEIRO
FÁBIO DE SOUSA PIMENTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050995-1 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050995-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ISAIAS NUNES LIMA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 17/04/2008. ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ISAIAS NUNES LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
CARLOS ISAIAS NUNES LIMA
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