Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 12 de 12 documentos

1 (current)

2008.01.050987-0

Número do Feito:: 2008.01.050987-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE LEANDRO COSTA DE SOUSA, SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/04/2008. ADVOGADO: DR. HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E CONDENAR O SD EX LEANDRO COSTA DE SOUSA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I E ART. 59, TUDO DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, DENEGANDO-SE O BENEFICIO DO "SURSIS" POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Envolvido:: LEANDRO COSTA DE SOUSA
Advogado:: HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA

LEANDRO COSTA DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 000514/08- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00513/08-0- AUDITORIA DA 11a CJM

2008.01.050981-1

Número do Feito:: 2008.01.050981-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAURÍCIO ALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/03/2008. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURICIO ALVES
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

MAURICIO ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000619/07- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00504/08-9- 4a AUD 1a CJM

2008.01.050980-3

Número do Feito:: 2008.01.050980-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/05/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/03/2008. ADVOGADO: DR. TONI SILVA BARCELOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR, ACOLHEU PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E DECLAROU NULO O PROCESSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, PARA QUE O CB MAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA SEJA SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL, NOS TERMOS DO ART. 332 DO CPPM E A NOVO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
Advogado:: TONI SILVA BARCELOS

CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA; Ação Penal Nº 00509/08-0- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000507/08- 4a AUD 1a CJM

2008.01.050979-0

Número do Feito:: 2008.01.050979-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE FÁBIO SILVA CARVALHO, SD AER, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/09/2007. ADVOGADO: DR. LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD AER FÁBIO SILVA CARVALHO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE E ART. 59, TUDO DO CPM.
Envolvido:: FÁBIO SILVA CARVALHO
Advogado:: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN

FÁBIO SILVA CARVALHO; Ação Penal Nº 00524/07-5- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000550/07- 2a AUD 1a CJM

2008.01.050977-3

Número do Feito:: 2008.01.050977-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO AIRTON NIZER, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/11/2007. ADVOGADO: DR. VITOR HUGO BRASIL, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INCABÍVEL, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: PAULO AIRTON NIZER
Advogado:: VICTOR HUGO BRASIL

PAULO AIRTON NIZER; Ação Penal Nº 00522/07-0- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000523/07- AUDITORIA DA 5a CJM

2008.01.050973-0

Número do Feito:: 2008.01.050973-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CELSO DE SOUZA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/12/2007. ADVOGADOS: DRS. JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E CARLOS MENEGAT FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO APELO EXPRESSAMENTE DECLARADA PELA DEFESA; EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL; E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 470 E 467, ALÍNEA "I", PARA ANULAR A CONDENAÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME PRESCREVE O ART. 457, § 2º, TODOS DO CPPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVA A PRELIMINAR SUSCITADA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CELSO DE SOUZA
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

CELSO DE SOUZA; JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO

CELSO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00528/07-8- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000527/07- 1a AUD 3a CJM

2008.01.050971-4

Número do Feito:: 2008.01.050971-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, 3º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 04/03/2008. ADVOGADO: DR. SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado:: SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA

THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000619/07- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00565/07-1- AUDITORIA DA 11a CJM

2008.01.050970-6

Número do Feito:: 2008.01.050970-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUÍS CARLOS FERREIRA BARCELOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/04/2008. ADVOGADO: DR. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER, "IN TOTUM", A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUÍS CARLOS FERREIRA BARCELOS
Advogado:: ROBSON DE SOUZA

LUÍS CARLOS FERREIRA BARCELOS; Ação Penal Nº 00501/08-9- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000538/06- 2a AUD 3a CJM

2008.01.050967-6

Número do Feito:: 2008.01.050967-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GEORGE GONÇALVES SAMURIO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/03/2008. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUESTIONADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GEORGE GONÇALVES SAMURIO
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

GEORGE GONÇALVES SAMURIO; Ação Penal Nº 00532/07-5- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000540/07- 1a AUD 3a CJM

2008.01.050966-8

Número do Feito:: 2008.01.050966-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE RAPHAEL ALVES ARRUDA, MN, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/02/2008. ADVOGADO: DR. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O MN RAPHAEL ALVES ARRUDA À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, TUDO DO CPM, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELADO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Envolvido:: RAPHAEL ALVES ARRUDA
Advogado:: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA

RAPHAEL ALVES ARRUDA; Procedimento Investigatório Nº 000581/06- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00534/07-0- 2a AUD 1a CJM

2008.01.050960-9

Número do Feito:: 2008.01.050960-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 07/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEANDRO MAIA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/02/2008. ADVOGADA: DRA. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR DO SD EX LEANDRO MAIA DA SILVA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: LEANDRO MAIA DA SILVA
Advogado:: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO

LEANDRO MAIA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000531/07- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00522/07-9- 4a AUD 1a CJM

2008.01.050957-9

Número do Feito:: 2008.01.050957-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 07/05/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CELSO DA FONSECA, SO MAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 190 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/02/2008. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: CELSO DA FONSECA
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

CELSO DA FONSECA; Ação Penal Nº 00530/07-1- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000571/07- 4a AUD 1a CJM