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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Abril/2008

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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050941-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050941-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR RIBEIRO MORAIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 26/02/2008. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉSAR RIBEIRO MORAISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR
JÚLIO CÉSAR RIBEIRO MORAIS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050935-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050935-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ODAIR RIBEIRO DA SILVA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/02/2008. ADVOGADO: DR. BRUNO SANTOS CONCEIÇÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ODAIR RIBEIRO DA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO SANTOS CONCEIÇÃO
ODAIR RIBEIRO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050934-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050934-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MAXWEL DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/02/2008. ADVOGADO: DR. BRUNO SANTOS CONCEIÇÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS.
Partes
Envolvido:
MAXWEL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO SANTOS CONCEIÇÃO
MAXWEL DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050933-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050933-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CHARLES DOS SANTOS BASTAMANTE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/01/2008. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CHARLES DOS SANTOS BASTAMANTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
CHARLES DOS SANTOS BASTAMANTE
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050932-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050932-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA APLICADA AO CB MAR LAURI MANOEL DE FREITAS NETO, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/02/2008. ADVOGADOS: DRS. RODRIGO CALDAS POLLA E SANDRO ALVES DESERTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
LAURI MANOEL DE FREITAS NETOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RODRIGO CALDAS POLLA
LAURI MANOEL DE FREITAS NETO
SANDRO ALVES DESERTO
LAURI MANOEL DE FREITAS NETO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2008.01.050931-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050931-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
11/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WILLIAN PAZ GOMES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 12/02/2008. ADVOGADO: DR. SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CPC, E ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
WILLIAN PAZ GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
WILLIAN PAZ GOMES
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