Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

2008.01.050925-0

Número do Feito:: 2008.01.050925-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCIANO AJALA FERREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 30/01/2008. ADVOGADA: DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCIANO AJALA FERREIRA
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

MARCIANO AJALA FERREIRA; Ação Penal Nº 00540/07-1- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000551/07- AUDITORIA DA 9ªCJM

0000039-94.2007.7.01.0401

Número do Feito:: 0000039-94.2007.7.01.0401
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JAIR ANDRADE MACHADO JÚNIOR, SD FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/01/2008. ADVOGADO: DR. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO ARGÜIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), ACOMPANHADO DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O SD FN JAIR ANDRADE MACHADO JÚNIOR, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JAIR ANDRADE MACHADO JÚNIOR
Advogado:: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA

JAIR ANDRADE MACHADO JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000039-94.2007.7.01.0401 (000575/07) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000039-94.2007.7.01.0401 (00531/07-8) - 4a AUD 1a CJM

2008.01.050922-6

Número do Feito:: 2008.01.050922-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PEDRO ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/01/2008. ADVOGADO: DR. SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: PEDRO ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO
Advogado:: SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA

PEDRO ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO; Ação Penal Nº 00555/07-6- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000599/07- AUDITORIA DA 11a CJM

2008.01.050920-0

Número do Feito:: 2008.01.050920-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX ESTEFESON TIAGO GOMES PINHEIRO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/12/2007. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD EX ESTEFESON TIAGO GOMES PINHEIRO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 73, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, TODOS DO CPM, SEM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. E, POR FIM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, § 5º, E 129, DO MESMO DIPLOMA PENAL CASTRENSE.
Envolvido:: ESTEFESON TIAGO GOMES PINHEIRO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

ESTEFESON TIAGO GOMES PINHEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000556/07- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00521/07-0- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.050916-1

Número do Feito:: 2008.01.050916-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 10/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EVERTON DE SOUZA SILVA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, E ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/01/2008. ADVOGADO: DR. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: EVERTON DE SOUZA SILVA
Advogado:: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA

EVERTON DE SOUZA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000609/07- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00551/07-9- 4a AUD 1a CJM

2008.01.050917-0

Número do Feito:: 2008.01.050917-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROBSON ROSA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELO INDULTO, POR DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/12/2007.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 23/11/2007. ADVOGADO: DR. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA HOSTILIZADA, E ABSOLVER O SD EX ROBSON ROSA DA SILVA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 187, "CAPUT" DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. EM QUESTÃO DE ORDEM, O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SOLICITOU E FOI DEFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE, O REGISTRO EM ATA DE SUA MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A RETIRADA DA PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA NA TRIBUNA, SOMENTE FOI ACATADA EM ATENDIMENTO A UMA PONDERAÇÃO COLOCADA EM PLENÁRIO, NÃO SIGNIFICANDO RENÚNCIA DE QUALQUER DIREITO DO SEU DEFENDIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ALEXANDRE LOBÃO DA ROCHA, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ROBSON ROSA DA SILVA
Advogado:: LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR

ROBSON ROSA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000509/07- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00514/07-4- AUDITORIA DA 7a CJM

2008.01.050914-5

Número do Feito:: 2008.01.050914-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 05/03/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BIBIANO, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 17/12/2007. ADVOGADO: DR. JAIR SOARES JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BIBIANO
Advogado:: JAIR SOARES JÚNIOR

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BIBIANO; Ação Penal Nº 00519/07-2- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000521/07- AUDITORIA DA 9ªCJM