Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.050843-2

Número do Feito:: 2007.01.050843-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MÁRCIO DE OLIVEIRA E SILVA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 188, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 09/11/2007. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", TÃO-SOMENTE, CONDENAR O CB MAR MÁRCIO DE OLIVEIRA E SILVA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, DO CPM, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 188, INCISO I, TUDO DO MESMO CÓDIGO, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SENDO VEDADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MÁRCIO DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

MÁRCIO DE OLIVEIRA E SILVA; JOSÉ CARVALHO DO NASCIMENTO JÚNIOR

MÁRCIO DE OLIVEIRA E SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000510/07- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00529/07-8- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.050839-4

Número do Feito:: 2007.01.050839-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): THIAGO GUILHERME SOARES VALENTIM, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/2007. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: THIAGO GUILHERME SOARES VALENTIM
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

THIAGO GUILHERME SOARES VALENTIM; Procedimento Investigatório Nº 000573/07- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00528/07-7- 4a AUD 1a CJM

2007.01.050828-9

Número do Feito:: 2007.01.050828-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAYCON GOMES ENGELHARDT, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/10/2007. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Envolvido:: MAYCON GOMES ENGELHARDT
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

MAYCON GOMES ENGELHARDT; Ação Penal Nº 00538/07-2- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000524/06- 4a AUD 1a CJM

2007.01.050827-0

Número do Feito:: 2007.01.050827-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSUEL MORAES DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 15/10/2007. ADVOGADA: DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, OBSERVADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO, DECRETADA PELO JUÍZO "A QUO", NA FORMA DO ART. 123, INCISO II, DO CPM, C/C O ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 6.294, DE 11/12/2007. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSUEL MORAES DA SILVA
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

JOSUEL MORAES DA SILVA; Ação Penal Nº 00523/07-0- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000529/07- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.050820-3

Número do Feito:: 2007.01.050820-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX MARCOS EMERSON FERREIRA GALVÃO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 25/10/2007. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MARCOS EMERSON FERREIRA GALVÃO
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

MARCOS EMERSON FERREIRA GALVÃO; Ação Penal Nº 00510/07-7- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000515/07- 1a AUD 2a CJM

2007.01.050819-0

Número do Feito:: 2007.01.050819-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 10/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 08/11/2007. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES; Ação Penal Nº 00516/07-5- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000512/07- AUDITORIA DA 8a CJM

2007.01.050818-1

Número do Feito:: 2007.01.050818-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DIOGO JORGE MARQUES DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/10/2007. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NA FORMA DO VOTO DA MINISTRA-REVISORA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELA DEFESA, CONSIDERANDO A ILEGITIMIDADE DA PARTE DE FIGURAR NA RELAÇÃO PROCESSUAL, DE ACORDO COM O ART. 500, INCISO II DO CPPM, SEM RENOVAÇÃO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM A PRELIMINAR ARGÜIDA. RELATORA PARA ACÓRDÃO MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: DIOGO JORGE MARQUES DE SOUZA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

DIOGO JORGE MARQUES DE SOUZA; Ação Penal Nº 00539/07-9- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000560/06- 4a AUD 1a CJM

2007.01.050810-6

Número do Feito:: 2007.01.050810-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/09/2007. ADVOGADO: DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

DIEGO AUGUSTO BONILHA FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000502/07- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00522/07-0- 1a AUD 3a CJM