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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Setembro/2006

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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050382-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050382-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ BEZERRA PEDROSA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 03/08/2006. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ BEZERRA LUZ PEDROSACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ BEZERRA LUZ PEDROSA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050381-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050381-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
20/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX ROBSON CLEYTON DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 03/08/2006. ADVOGADO: DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR O SD EX ROBSON CLEYTON DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, OBSERVADA A DETRAÇÃO PENAL, SEM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", POR VEDAÇÃO DO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA "A" DO MESMO CÓDIGO.
Partes
Envolvido:
ROBSON CLEYTON DA SILVA
Representantes
Advogado:
VITOR DE LUCA
ROBSON CLEYTON DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000003-62.1995.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-62.1995.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
18/09/2006 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 03/08/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 290/95, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX JAIRO ROBERTO GONÇALVES. ADVOGADO: DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
JAIRO ROBERTO GONCALVES.SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VITOR DE LUCA
JAIRO ROBERTO GONCALVES.
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APELAÇÃO (FE) Nº 0000006-93.2005.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-93.2005.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
18/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO RENATO SILVA SUTIL, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/06/2006. ADVOGADA: DRA. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR MANIFESTA PERDA DA CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO E CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO AO SD EX PAULO RENATO SILVA SUTIL, PARA TOMAR SEM EFEITO A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
PAULO RENATO SILVA SUTILSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA
PAULO RENATO SILVA SUTIL
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050377-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050377-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO DUARTE DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/06/2006. ADVOGADA: DRA. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
LEANDRO DUARTE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA
LEANDRO DUARTE DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050363-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050363-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
05/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SINVALDO THIAGO SOARES SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/07/2006. ADVOGADO: DR. RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
SINVALDO THIAGO SOARES SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM
SINVALDO THIAGO SOARES SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050358-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050358-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
04/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VILNEI BRAGA DA CRUZ, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/07/2006. ADVOGADO: DR. GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, EM 09/11/2006, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS VOTOS DOS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ARTIGO 78, § 1º, DO RISTM. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VILNEI BRAGA DA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
VILNEI BRAGA DA CRUZ
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