APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050358-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.050358-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 04/09/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): VILNEI BRAGA DA CRUZ, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/07/2006.
ADVOGADO: DR. GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, EM 09/11/2006, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS VOTOS DOS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ARTIGO 78, § 1º, DO RISTM. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- VILNEI BRAGA DA CRUZ

Representantes
- Advogado:
-
GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
VILNEI BRAGA DA CRUZ
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