Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2006.01.050294-9

Número do Feito:: 2006.01.050294-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROSÁRIO BENÍCIO VILAS BOAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/03/2006. ADVOGADOS: DRS. RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROSÁRIO BENÍCIO VILAS BOAS
Advogado:: RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM

ROSÁRIO BENÍCIO VILAS BOAS; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

ROSÁRIO BENÍCIO VILAS BOAS; Procedimento Investigatório Nº 000404/05- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00560/05-3- AUDITORIA DA 11a CJM

2006.01.050289-2

Número do Feito:: 2006.01.050289-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CLAYTON ROBERTO PERES ROQUE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/05/2006. ADVOGADO: DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLAYTON ROBERTO PERES ROQUE
Advogado:: MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA

CLAYTON ROBERTO PERES ROQUE; Procedimento Investigatório Nº 000507/06- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00508/06-7- 2a AUD 3a CJM

2006.01.050288-4

Número do Feito:: 2006.01.050288-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SAMUEL PEREIRA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/03/2006. ADVOGADOS: DRS. RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E ELÚZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO" E, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELO INDULTO, NA FORMA DO ART. 123, INCISO II DO CPM, C/C O ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 5.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Envolvido:: SAMUEL PEREIRA DA SILVA
Advogado:: ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE

SAMUEL PEREIRA DA SILVA; RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM

SAMUEL PEREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000313/05- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00543/05-1- AUDITORIA DA 11a CJM

2006.01.050286-8

Número do Feito:: 2006.01.050286-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 21/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/05/2006. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

ANDRE SILVA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000385/05- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00525/06-1- 3a AUD 1a CJM

2006.01.050277-9

Número do Feito:: 2006.01.050277-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 07/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ELIAS RODOLFO DE SOUZA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 05 MESES E 18 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 02/05/2006. ADVOGADA: DRA. ISABEL APARECIDA MARTINS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIAS RODOLFO DE SOUZA
Advogado:: ISABEL APARECIDA MARTINS

ELIAS RODOLFO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00523/05-3- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000304/05- 2a AUD 2a CJM

2006.01.050274-4

Número do Feito:: 2006.01.050274-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): BRUNO FRANÇA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/04/2006. ADVOGADOS: DRS. RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSOA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CPC, E ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: BRUNO FRANÇA DA SILVA
Advogado:: RAUL GUALBERTO FERNANDES DE AMORIM

BRUNO FRANÇA DA SILVA; SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA

BRUNO FRANÇA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000525/06- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00509/06-6- AUDITORIA DA 11a CJM