Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2006.01.050240-0

Número do Feito:: 2006.01.050240-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CRISTIAN AMARAL BARREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, ÚLTIMA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 07/03/2006. ADVOGADO: DR. CARLOS NUNES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: CRISTIAN AMARAL BARREIRA
Advogado:: CARLOS NUNES FERREIRA

CRISTIAN AMARAL BARREIRA; Ação Penal Nº 00504/06-1- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000506/06- 2a AUD 3a CJM

2006.01.050239-6

Número do Feito:: 2006.01.050239-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): TIAGO FONHAIMPORG, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/03/2006. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TIAGO FONHAIMPORG
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

TIAGO FONHAIMPORG; Ação Penal Nº 00502/06-9- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000292/05- 2a AUD 3a CJM

2006.01.050236-1

Número do Feito:: 2006.01.050236-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): VALDENI MANOEL DE SOUZA, MN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/02/2006. ADVOGADO: DR. ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VALDENI MANOEL DE SOUZA
Advogado:: ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO

VALDENI MANOEL DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000259/99- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00554/05-3- 3a AUD 1a CJM

2006.01.050238-8

Número do Feito:: 2006.01.050238-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 19/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DANILO ALVES FERREIRA DOS SANTOS, SD AER, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/01/2006. ADVOGADAS: DRAS. HELOÍSA ELAINE PIGATTO E REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.259/01 C/C A LEI Nº 9.099/95, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DANILO ALVES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado:: HELOÍSA ELAINE PIGATTO

DANILO ALVES FERREIRA DOS SANTOS; REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

DANILO ALVES FERREIRA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000276/05- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00514/05-6- 1a AUD 2a CJM

2006.01.050231-0

Número do Feito:: 2006.01.050231-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX VAGNER LEMOS MILITZ DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/03/2006. ADVOGADO: DR. ALFEU BAIRROS DUARTE.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INCABÍVEL, EM RAZÃO DA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: VAGNER LEMOS MILITZ
Advogado:: ALFEU BAIRROS DUARTE

VAGNER LEMOS MILITZ; Ação Penal Nº 00506/06-2- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000505/06- 3a AUD 3a CJM

2006.01.050234-5

Número do Feito:: 2006.01.050234-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FLÁVIO DOS SANTOS SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE INICIAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 10/02/2006. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: FLÁVIO DOS SANTOS SILVA
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

FLÁVIO DOS SANTOS SILVA; Ação Penal Nº 00510/05-0- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000274/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.050232-9

Número do Feito:: 2006.01.050232-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WAGNER NUNES DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 08/03/2006. ADVOGADO: DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: WAGNER NUNES DA SILVA
Advogado:: VITOR DE LUCA

WAGNER NUNES DA SILVA; Ação Penal Nº 00504/06-7- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/03- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.050230-2

Número do Feito:: 2006.01.050230-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 11/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALBERTO MARQUES DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO FIXADO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 1º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/02/2006. ADVOGADO: DR. WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR) PARA DECLARAR NULO O PROCESSO A QUE FOI SUBMETIDO O SD EX ALBERTO MARQUES DA SILVA, SEM RENOVAÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO IV DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALBERTO MARQUES DA SILVA
Advogado:: WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES

ALBERTO MARQUES DA SILVA; Ação Penal Nº 00531/05-5- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000290/05- 2a AUD 1a CJM

2006.01.050226-4

Número do Feito:: 2006.01.050226-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): KLEBER RODRIGO CÉSPEDES, SD AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 17/03/2006. ADVOGADAS: DRAS. DJANIR CORREA BARBOSA SOARES E LEDA REGINA LUZ SAAB NOGUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: KLEBER RODRIGO CÉSPEDES
Advogado:: DJANIR CORREA BARBOSA SOARES

KLEBER RODRIGO CÉSPEDES; LEDA REGINA LUZ SAAB NOGUEIRA

KLEBER RODRIGO CÉSPEDES; Procedimento Investigatório Nº 000504/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00507/06-6- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.050224-8

Número do Feito:: 2006.01.050224-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOÃO CARLOS ANDRINE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/03/2006. ADVOGADO: DR. OTHON SIMÃO SOARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO CARLOS ANDRINE
Advogado:: OTHON SIMÃO SOARES

JOÃO CARLOS ANDRINE; Procedimento Investigatório Nº 000266/03- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00527/05-0- 1a AUD 2a CJM

2006.01.050220-5

Número do Feito:: 2006.01.050220-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): TARSO DEAMICI GONÇALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/02/2006. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TARSO DEAMICI GONÇALVES
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

TARSO DEAMICI GONÇALVES; Procedimento Investigatório Nº 000501/06- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00503/06-5- 2a AUD 3a CJM