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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/2006

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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050167-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050167-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
30/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FÁBIO SOARES VASQUES RODRIGUES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 24/11/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.259/01 E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
FÁBIO SOARES VASQUES RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
FÁBIO SOARES VASQUES RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050169-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050169-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
30/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DENIS GONZAGA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 22/11/2005. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, CASSANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O SD EX DENIS GONZAGA DA SILVA À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, RELATIVO À DESERÇÃO APURADA NO PROCESSO Nº 511/05. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
REFERENTE, TAMBÉM, À IPD Nº 280/05 - PROCESSO Nº 511/05-9, DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
Envolvido:
DENIS GONZAGA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
DENIS GONZAGA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050157-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050157-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): BRUNO VIEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, 10/11/2005. ADVOGADOS: DRS. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS E TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E RENALDO QUINTAS MAGIOLI REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO APELO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
BRUNO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
BRUNO VIEIRA
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
BRUNO VIEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050158-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050158-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
19/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): BRUNO VIEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/11/2005. ADVOGADOS: DRS. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS E TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
BRUNO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
BRUNO VIEIRA
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
BRUNO VIEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050153-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050153-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RODRIGO SILVEIRA RESENDE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 09/11/2005. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, FORMULADO PELA DEFESA, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
RODRIGO SILVEIRA RESENDESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
RODRIGO SILVEIRA RESENDE
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APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050151-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.050151-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
09/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WAGNER DE JESUS OLIVEIRA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/11/2005. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO".
Partes
Envolvido:
WAGNER DE JESUS OLIVEIRASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
WAGNER DE JESUS OLIVEIRA
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