APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050136-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.050136-5
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 05/12/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/10/2005.
ADVOGADO: DR. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 39ª SESSÃO, EM 21/06/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECLAROU NULO O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO" E DETERMINAVAM A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDESSE CABÍVEIS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) ACOMPANHAVA O RELATOR, MANTENDO A SENTENÇA, DISCORDANDO, ENTRETANTO, DA REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados