Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/2005

1 - 5 de 5
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050145-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050145-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO TENÓRIO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISOS I E II, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 08/11/2005. ADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO SD EX JOÃO TENÓRIO DOS SANTOS À PENA-BASE DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, EXCLUIR A AGRAVANTE ESPECIAL INSCULPIDA NO ART. 189, INCISO II, DO CPM E APLICAR A ATENUANTE DO ART. 189, INCISO I, DO MESMO "CODEX", TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COM A DETRAÇÃO DOS DIAS CUMPRIDOS.
Partes
Envolvido:
JOÃO TENÓRIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
JOÃO TENÓRIO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050142-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050142-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
19/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CID WAGNER LOPES GOMES DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/11/2005. ADVOGADA: DRª MICHELE CAMARGO RIBEIRO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) DAVA PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO" ABSOLVER O SD EX CID WAGNER LOPES GOMES DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CID WAGNER LOPES GOMES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MICHELE CAMARGO RIBEIRO
CID WAGNER LOPES GOMES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050139-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050139-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO JOSÉ LEITE DORNELAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/10/2005. ADVOGADOS: DRS. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS E TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
RICARDO JOSÉ LEITE DORNELASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
RICARDO JOSÉ LEITE DORNELAS
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
RICARDO JOSÉ LEITE DORNELAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050137-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050137-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILSON GOMES BESERRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 24/10/2005. ADVOGADA: DRª PAULA CECÍLIA DA LUZ RODRIGUES, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", CONVERTENDO EM PRISÃO A PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, "EX VI" DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
GILSON GOMES BESERRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULA CECÍLIA DA LUZ RODRIGUES
GILSON GOMES BESERRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050136-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050136-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/10/2005. ADVOGADO: DR. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 39ª SESSÃO, EM 21/06/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECLAROU NULO O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO" E DETERMINAVAM A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDESSE CABÍVEIS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) ACOMPANHAVA O RELATOR, MANTENDO A SENTENÇA, DISCORDANDO, ENTRETANTO, DA REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
FLORISBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados