Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.050108-0

Número do Feito:: 2005.01.050108-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 25/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAÚJO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 12/09/2005. ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAÚJO
Advogado:: PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAÚJO; Procedimento Investigatório Nº 000258/04- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00524/05-7- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.050105-5

Número do Feito:: 2005.01.050105-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GLEISON FREITAS DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 01/09/2005. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GLEISON FREITAS DA SILVA
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

GLEISON FREITAS DA SILVA; Ação Penal Nº 00502/05-8- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000252/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.050104-7

Número do Feito:: 2005.01.050104-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE INICIAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 22/08/2005. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", E, DE OFÍCIO DECLAROU, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD AER RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, § 1º E ARTS. 129, 133, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA; Ação Penal Nº 00508/05-6- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000269/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.050100-4

Número do Feito:: 2005.01.050100-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FLÁVIO DA SILVA LOPES, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 08/08/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA A QUO.
Envolvido:: FLÁVIO DA SILVA LOPES
Advogado:: CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

FLÁVIO DA SILVA LOPES; Ação Penal Nº 00509/05-0- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000268/05- 2a AUD 2a CJM

2005.01.050090-3

Número do Feito:: 2005.01.050090-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, E 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 15/08/2005. ADVOGADAS: DRªS KARINE COSTA CARLOS E WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO-RELATOR E DECLAROU NULO O PROCESSO Nº 506/04-0, A PARTIR DO ATO DE EXCLUSÃO, E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR O REFERIDO PROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO AUTOS, "EX VI" DO ART. 468, ALÍNEAS "A" E "C", C/C OS ARTS. 467, ALÍNEA "C" E 470, TUDO CPPM, DEVENDO SER FORNECIDO AO SD EX ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA O ADEQUADO CERTIFICADO DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR, UMA VEZ EXCLUÍDO DO SERVIÇO MILITAR E DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AOS COMANDANTES MILITARES DAS TRÊS FORÇAS.
Envolvido:: ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA
Advogado:: KARINE COSTA CARLOS

ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA; WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000284/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00506/04-0- AUDITORIA DA 5a CJM