Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 10 de 10 documentos

1 (current)

2005.01.050081-4

Número do Feito:: 2005.01.050081-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 27/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CAMILO PINTO MONTEIRO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 01/09/2005. ADVOGADA: DRª MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: CAMILO PINTO MONTEIRO
Advogado:: MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

CAMILO PINTO MONTEIRO; Ação Penal Nº 00534/05-0- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000293/05- 2a AUD 3a CJM

2005.01.050074-1

Número do Feito:: 2005.01.050074-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): IVAN CAETANO JÚNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/07/2005. ADVOGADOS: DRS. ZENI ALVES ARNDT E PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: IVAN CAETANO JUNIOR
Advogado:: PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS

IVAN CAETANO JUNIOR; ZENI ALVES ARNDT

IVAN CAETANO JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000266/05- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00520/05-1- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.050073-3

Número do Feito:: 2005.01.050073-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 22/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/07/2005. ADVOGADAS: DRAS ZENI ALVES ARNDT, TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO, E VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", QUE CONDENOU O SD FN CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, "EX VI" DO ART. 187 DO CPM.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA
Advogado:: TATIANA SIQUEIRA LEMOS

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; ZENI ALVES ARNDT

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00503/05-0- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000268/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.050066-0

Número do Feito:: 2005.01.050066-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E TACIANO FRANCELINO RIBEIRO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 18/08/2005. ADVOGADA: DRª. ELISÂNGELA S. PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR) NÃO CONHECENDO DO APELO MINISTERIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, A TEOR DO ART. 511 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) QUE CONHECIA DO APELO MINISTERIAL. E, POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU PREJUDICADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA. NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: TACIANO FRANCELINO RIBEIRO
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

TACIANO FRANCELINO RIBEIRO; Ação Penal Nº 00506/05-5- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000266/04- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.050064-4

Número do Feito:: 2005.01.050064-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DANIEL TREVISANI SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 21/06/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: DANIEL TREVISANI SILVA
Advogado:: CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

DANIEL TREVISANI SILVA; Ação Penal Nº 0000005-87.2005.7.02.0102 (00510/05-0) - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-87.2005.7.02.0102 (000264/05) - 1a AUD 2a CJM

2005.01.050056-3

Número do Feito:: 2005.01.050056-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE SILVA DA COSTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/07/2005. ADVOGADO: DR JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: ALEXANDRE SILVA DA COSTA
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

ALEXANDRE SILVA DA COSTA; Ação Penal Nº 00529/02-4- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000265/01- 3a AUD 1a CJM

2005.01.050054-7

Número do Feito:: 2005.01.050054-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 08/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI, CB FN, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2005. ADVOGADA: DRª MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI
Advogado:: MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO

CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI; Ação Penal Nº 00529/05-9- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000290/05- 3a AUD 1a CJM

2005.01.050052-0

Número do Feito:: 2005.01.050052-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX WILLIAN GASPAR DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/08/2005. ADVOGADA: DRª JULIANA PERUZZI ELIA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD EX WILLIAN GASPAR DA SILVA COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO CÓDIGO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WILLIAN GASPAR DA SILVA
Advogado:: JULIANA PERUZZI ELIA

WILLIAN GASPAR DA SILVA; Ação Penal Nº 00532/05-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000282/05- 3a AUD 1a CJM

2005.01.050050-4

Número do Feito:: 2005.01.050050-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 06/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/06/2005. ADVOGADA: DRA. RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ACOMPANHADO PELO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", QUE CONDENOU O SD EX ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DA SILVA
Advogado:: RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO

ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DA SILVA; Ação Penal Nº 00504/05-6- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000262/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.050045-8

Número do Feito:: 2005.01.050045-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 07/07/2005. ADVOGADAS: DRªS ZENI ALVES ARNDT E TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA
Advogado:: TATIANA SIQUEIRA LEMOS

LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA; ZENI ALVES ARNDT

LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA; Procedimento Investigatório Nº 000320/04- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00514/05-1- AUDITORIA DA 11a CJM