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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050045-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050045-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 07/07/2005. ADVOGADAS: DRªS ZENI ALVES ARNDT E TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA
ZENI ALVES ARNDT
LEANDRO PASSOS DE SANT'ANNA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050041-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050041-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
29/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FERNANDO BENJAMIM DA CRUZ, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 21/06/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX FERNANDO BENJAMIM DA CRUZ PARA 04 MESES DE PRISÃO, COM FULCRO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, "IN FINE", E 59 TODOS DO CPM, SEM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. E, POR FIM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PENA, DE ACORDO COM OS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
FERNANDO BENJAMIN DA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
FERNANDO BENJAMIN DA CRUZ
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050042-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050042-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO DA SILVA ELIAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, § 1º, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/06/2005. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO E JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO DA SILVA ELIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
LEANDRO DA SILVA ELIAS
JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
LEANDRO DA SILVA ELIAS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050039-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050039-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
24/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCONI MAURÍCIO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/06/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO" QUE CONDENOU O SD EX MARCONI MAURÍCIO DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCONI MAURÍCIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
MARCONI MAURÍCIO DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050035-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050035-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/07/2005. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO E JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE FERREIRA MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA
JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050034-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050034-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JEFERSON BITTENCOURT RODRIGUES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO O ORA APELANTE E A SUA DEFESA RENUNCIADO AO REFERIDO DIREITO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/07/2005. ADVOGADA: DRª LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO" QUE CONDENOU O SD EX JEFERSON BITTENCOURT RODRIGUES A OITO MESES DE PRISÃO, "EX VI" DO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO II, DO CPM. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JEFERSON BITTENCOURT RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
JEFERSON BITTENCOURT RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050032-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050032-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALLAN ARAÚJO MESQUITA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/06/2005. ADVOGADO: DR. ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALLAN ARAÚJO MESQUITASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
ALLAN ARAÚJO MESQUITA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050025-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050025-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLAITON OLIVEIRA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 13/06/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLAITON OLIVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
CLAITON OLIVEIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050027-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050027-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALFREDO VIEIRA DA CUNHA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/06/2005. ADVOGADOS: DRS. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO VIEIRA DA CUNHACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS
ALFREDO VIEIRA DA CUNHA
SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE S
ALFREDO VIEIRA DA CUNHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050026-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050026-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX WAGNER ABRAHÃO DE MATTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 02/06/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX WAGNER ABRAHÃO DE MATTOS À PENA DEFINITIVA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C OS ARTIGOS 59 E 67, TUDO DO CPM. PRESENTE O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
WAGNER ABRAHÃO DE MATTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
WAGNER ABRAHÃO DE MATTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050020-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050020-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOABE REGO NUMERIANO DE LIMA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/05/2005. ADVOGADA: DRª CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
JOABE REGO NUMERIANO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
JOABE REGO NUMERIANO DE LIMA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050017-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.050017-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
03/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO DA ROCHA PACHECO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 08/06/2005. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PACHECOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PACHECO
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APELAÇÃO (FE) (1) Nº 0000003-20.2001.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-20.2001.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILBERTO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 70, INCISO I, E 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 15/06/2005. ADVOGADO: DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, ANULOU A DECISÃO DE FLS. 278 "USQUE" 280, QUE DECLARAVA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX GILBERTO DOS SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ACUSADO, A CONTAR DE 02/06/2006, E DETERMINAVA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, E NÃO CONHECEU DA PETIÇÃO DE FLS. 281, POR SE EMBASAR EM ATO NULO DO PLENO DIREITO. DETERMINOU-SE, AINDA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA DIRETORIA JUDICIÁRIA, ATÉ A DEFINIÇÃO ADMINISTRATIVA DA SITUAÇÃO DO DESERTOR, ORA APELANTE, PERANTE O SERVIÇO MILITAR. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA
GILBERTO DOS SANTOS
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