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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/2005

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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049890-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049890-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/03/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS, MN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/02/2005. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049889-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049889-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/03/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/02/2005. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ALÍRIO TRINDADE E DELMAR PACHECO BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DELMAR PACHECO BARBOSA
ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS
LUIZ ALÍRIO TRINDADE
ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049883-6 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049883-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
14/03/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX MARISSON RÔMULO MEDEIROS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 01/02/2005. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX MARISSON RÔMULO MEDEIROS À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C OS ARTIGOS 189, INCISO I, "IN FINE", 59 E 67, TUDO DO CPM. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARISSON RÔMULO MEDEIROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
MARISSON RÔMULO MEDEIROS
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