Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2005.01.049870-4

Número do Feito:: 2005.01.049870-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SANDRO PINTO DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/01/2005. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA NA 49ª SESSÃO, EM 25/08/2006, E SOBRESTADO NA 54ª SESSÃO EM 14/09/2006, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGOU PREJUDICADO O APELO DA DEFESA, POR PERDA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO APELANTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SANDRO PINTO DE OLIVEIRA
Advogado:: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO

SANDRO PINTO DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00534/04-4- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000302/04- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049871-2

Número do Feito:: 2005.01.049871-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 23/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOÃO BATISTA PONTES NEPOMUCENO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/01/2005. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: JOÃO BATISTA PONTES NEPOMUCENO
Advogado:: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO

JOÃO BATISTA PONTES NEPOMUCENO; Ação Penal Nº 00532/04-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000300/04- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049869-0

Número do Feito:: 2005.01.049869-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 23/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/01/2005. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS
Advogado:: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO

FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00530/04-9- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000278/04- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049867-4

Número do Feito:: 2005.01.049867-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX TIAGO DOS SANTOS DE FARIAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/12/2004. ADVOGADO: DR. LEONIDAS TADEU PACHECO DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME IMPUTADO AO SD EX TIAGO DOS SANTOS DE FARIAS, PELA PENA "IN ABSTRACTO", COM FULCRO NO ART. 133, C/C OS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VI E 129, TODOS DO CPM.
Envolvido:: TIAGO DOS SANTOS DE FARIAS
Advogado:: LEONIDAS TADEU PACHECO DE OLIVEIRA

TIAGO DOS SANTOS DE FARIAS; Ação Penal Nº 00514/04-9- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000279/04- 3a AUD 3a CJM

2005.01.049868-2

Número do Feito:: 2005.01.049868-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX OSMAR GERALDO MENDONÇA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/12/2004. ADVOGADA: DRª TANIA MARIA GOMES PADILHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR, "AB INITIO", O PROCESSO Nº 528/04-6, REFERENTE AO EX-SD EX OSMAR GERALDO MENDONÇA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
Envolvido:: OSMAR GERALDO MENDONÇA
Advogado:: TANIA MARIA GOMES PADILHA

OSMAR GERALDO MENDONÇA; Procedimento Investigatório Nº 000368/02- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00528/04-6- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049863-1

Número do Feito:: 2005.01.049863-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 14/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JAGGER RIBEIRO BRANDÃO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/12/2004. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO E HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: JAGGER RIBEIRO BRANDÃO
Advogado:: ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO

JAGGER RIBEIRO BRANDÃO; HOLDEN MACEDO DA SILVA

JAGGER RIBEIRO BRANDÃO; Ação Penal Nº 00528/04-4- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/04- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.049861-5

Número do Feito:: 2005.01.049861-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DIEGO LEONARDO ANDRIANI, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/11/2004. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIEGO LEONARDO ANDRIANI
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

DIEGO LEONARDO ANDRIANI; Ação Penal Nº 00510/04-6- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000257/04- 4a AUD 1a CJM

2005.01.049864-0

Número do Feito:: 2005.01.049864-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CLEYTON LACERDA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/12/2004. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLEYTON LACERDA DA SILVA
Advogado:: HOLDEN MACEDO DA SILVA

CLEYTON LACERDA DA SILVA; Ação Penal Nº 00538/04-0- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000302/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.049862-3

Número do Feito:: 2005.01.049862-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RONY DIAS DE SENA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/11/2004. ADVOGADO: DR. ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: RONY DIAS DE SENA
Advogado:: ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO

RONY DIAS DE SENA; Procedimento Investigatório Nº 000304/04- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00527/04-8- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.049856-9

Número do Feito:: 2005.01.049856-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 04/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GUTEMBERG FRANCELINO DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/12/2004. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: GUTEMBERG FRANCELINO DA SILVA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

GUTEMBERG FRANCELINO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000292/04- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00515/04-8- 4a AUD 1a CJM

2005.01.049857-7

Número do Feito:: 2005.01.049857-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): THIAGO GALDINO DE MORAIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/11/2004. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM FACE DA PERDA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, CONCEDEU, DE OFÍCIO, "HABEAS CORPUS", PARA TORNAR SEM EFEITO A CONDENAÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE A DRA. ADRIANA LORANDI, VICE-PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: THIAGO GALDINO DE MORAIS
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

THIAGO GALDINO DE MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 000296/04- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00529/04-2- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049854-2

Número do Feito:: 2005.01.049854-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX THIAGO OLIVEIRA GOMES DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 09/12/2004. ADVOGADA: DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, § 5º, INCISO I, E 129, DO CPM, C/C O ARTIGO 81 DO CPPM, DECLAROU, "EX OFFICIO", EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX THIAGO OLIVEIRA GOMES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Envolvido:: THIAGO OLIVEIRA GOMES
Advogado:: REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

THIAGO OLIVEIRA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 000269/03- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00505/04-7- 2a AUD 2a CJM

2005.01.049855-0

Número do Feito:: 2005.01.049855-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 02/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 10 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 09/12/2004. ADVOGADA: DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA
Advogado:: REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000269/04- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00511/04-7- 2a AUD 2a CJM