Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2005.01.049848-8

Número do Feito:: 2005.01.049848-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 31/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 01 MÊS E 12 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/11/2004. ADVOGADAS: DRªS. ANNA PAULA ALBUQUERQUE E GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO O "DECISUM A QUO", ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 190 DO CPM, COM SUPEDÂNEO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR DELSON VICENTE DE OLIVEIRA JÚNIOR PARA 01 MÊS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, "CAPUT" C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. O MINISTRO MARCUS HERNDL DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 01 MÊS E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, "CAPUT" C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "C" E 59, TODOS DO CPM. OS MINISTROS MARCUS HERNDL E JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Envolvido:: DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR
Advogado:: ANNA PAULA ALBUQUERQUE

DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR; GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA

DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR; Ação Penal Nº 00504/04-4- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/04- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.049846-1

Número do Feito:: 2005.01.049846-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 26/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO 2º SGT EX TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/11/2004. ADVOGADOS: DRS. TANIA MARIA GOMES PADILHA E PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O 2º SGT EX TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR À PENA DE 09 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59 E 69, TODOS DO CPM.
Envolvido:: TARCÍZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR
Advogado:: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA

TARCÍZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR; TANIA MARIA GOMES PADILHA

TARCÍZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000375/02- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00509/04-3- 1a AUD 1a CJM

2005.01.049829-1

Número do Feito:: 2005.01.049829-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 17/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX CLEBER SOUZA DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/09/2004. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA MANTER A ABSOLVIÇÃO, ALTERANDO, PORÉM, SEU FUNDAMENTO PARA A ALÍNEA "D" DO ART. 439 DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E HENRIQUE MARINI E SOUZA DAVAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CASSAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E CONDENAR O SD EX CLEBER SOUZA DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLEBER SOUZA DA SILVA
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

CLEBER SOUZA DA SILVA; Ação Penal Nº 00523/03-8- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000270/03- 1a AUD 1a CJM

2005.01.049831-3

Número do Feito:: 2005.01.049831-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO 1º SGT EX EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/11/2004. ADVOGADO: DR. PAULO CESAR GARCIA ROSADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE, SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR O 1º SGT EX EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, TRANSFORMADA EM PRISÃO, A TEOR DO ART. 59, "CAPUT", DO MESMO CÓDIGO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR) E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO "PARQUET" MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO CÓDIGO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO AO APELO DO "PARQUET" PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O APELADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA
Advogado:: PAULO CESAR GARCIA ROSADO

EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA; Ação Penal Nº 00510/04-3- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000274/04- 3a AUD 3a CJM

2005.01.049825-9

Número do Feito:: 2005.01.049825-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 10/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS LEMOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/11/2004. ADVOGADOS: DRS. MARCELO SOLHEIRO E SAMOEL ALVES DE MELLO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS LEMOS
Advogado:: MARCELO SOLHEIRO

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS LEMOS; SAMOEL ALVES DE MELLO

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS LEMOS; Ação Penal Nº 00509/04-2- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000267/04- 2a AUD 2a CJM

2005.01.049824-0

Número do Feito:: 2005.01.049824-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/01/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALESSANDRO DA SILVEIRA LOPES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/11/2004. ADVOGADO: DR. LEONARDO LOREA MATTAR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALESSANDRO DA SILVEIRA LOPES
Advogado:: LEONARDO LOREA MATTAR

ALESSANDRO DA SILVEIRA LOPES; Procedimento Investigatório Nº 000277/04- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00521/04-9- 1a AUD 3a CJM