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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/2004

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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049821-6 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049821-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
21/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, ALÍNEA "A", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 29/09/2004. ADVOGADAS: DRªS KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA E KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO MAX HOERTEL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RI/STM, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO APELO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGÉRIO BEZERRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ PINHEIRO
PAULO ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA
KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
PAULO ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049811-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049811-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ ANTONIO RODRIGUES REIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/09/2004. ADVOGADO: DR. MARIO RODRIGUES MACHADO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 18ª SESSÃO, EM 05/04/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 470 E 467, ALÍNEA "I", DO CPPM, PARA ANULAR O PRESENTE FEITO "AB INITIO", POR MAIORIA, SEM RENOVAÇÃO,(CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO), COM ESPEQUE NA PARTE FINAL DO ART. 477 DO CPPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO RODRIGUES MACHADO
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES REIS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049809-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049809-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB EX RICARDO ALEXANDRE MARTINS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/09/2004. ADVOGADA: DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), "EX-VI" DO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, DECLAROU NULO, "AB INITIO", O PROCESSO Nº 506/04-3, MOVIDO NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, CONTRA O CB EX RICARDO ALEXANDRE MARTINS, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, DETERMINANDO O SEU RESPECTIVO ARQUIVAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RICARDO ALEXANDRE MARTINS
Representantes
Advogado:
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
RICARDO ALEXANDRE MARTINS
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