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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/2004

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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049809-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049809-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB EX RICARDO ALEXANDRE MARTINS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/09/2004. ADVOGADA: DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), "EX-VI" DO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, DECLAROU NULO, "AB INITIO", O PROCESSO Nº 506/04-3, MOVIDO NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, CONTRA O CB EX RICARDO ALEXANDRE MARTINS, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, DETERMINANDO O SEU RESPECTIVO ARQUIVAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RICARDO ALEXANDRE MARTINS
Representantes
Advogado:
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
RICARDO ALEXANDRE MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049806-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049806-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELTON SANTOS DE JESUS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 31/08/2004. ADVOGADO: DR. DENNIS OTTE LACERDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO POR INTEMPESTIVO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELTON SANTOS DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DENNIS OTTE LACERDA
ELTON SANTOS DE JESUS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049803-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049803-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 30/09/2004. ADVOGADA: DRA. TATIANA MARIA DE ASSIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
EDNALDO GOMES DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TATIANA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI REGO BARROS
EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049797-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049797-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAFAEL VINICIUS CARDOSO MICHELANI, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 29/09/2004. ADVOGADA: DRA. FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL VINICIUS CARDOSO MICHELANISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
RAFAEL VINICIUS CARDOSO MICHELANI
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049798-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049798-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WELLINGTON BERTO RODRIGUES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/09/2004. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
WELLINGTON BERTO RODRIGUES / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
WELLINGTON BERTO RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049796-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049796-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/09/2004. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. PRESENTE O DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HOLDEN MACEDO DA SILVA
RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049790-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049790-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
16/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX ADÍLIO FARIAS DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/09/2004. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX ADÍLIO FARIAS DA SILVA À PENA DEFINITIVA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADÍLIO FARIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
ADÍLIO FARIAS DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049786-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049786-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MICHEL SANTOS OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/09/2004. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
MICHEL SANTOS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HOLDEN MACEDO DA SILVA
MICHEL SANTOS OLIVEIRA
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