Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 6 de 6 documentos

1 (current)

2004.01.049717-1

Número do Feito:: 2004.01.049717-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 16/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX PATRIQUE SANTOS DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/06/2004. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O APELADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59, "CAPUT", 67 E 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E FLAVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PATRIQUE SANTOS DA SILVA
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

PATRIQUE SANTOS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000382/02- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00505/03-0- 1a AUD 1a CJM

2004.01.049709-0

Número do Feito:: 2004.01.049709-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX GEOVANE PEREIRA DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/05/2004. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O SD EX GEOVANE PEREIRA DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: GEOVANE PEREIRA DA SILVA
Advogado:: HOLDEN MACEDO DA SILVA

GEOVANE PEREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000292/03- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00506/04-0- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.049708-2

Número do Feito:: 2004.01.049708-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 04/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ LUIS DA SILVA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 31/05/2004. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: ANDRÉ LUIS DA SILVA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

ANDRÉ LUIS DA SILVA; Ação Penal Nº 00508/04-3- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000284/02- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.049700-7

Número do Feito:: 2004.01.049700-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRO DE FARIAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/06/2004. ADVOGADOS: DRS. FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO E RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ALEXANDRO DE FARIAS
Advogado:: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

ALEXANDRO DE FARIAS; RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

ALEXANDRO DE FARIAS; Procedimento Investigatório Nº 000285/03- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00514/03-4- 1a AUD 3a CJM

2004.01.049697-3

Número do Feito:: 2004.01.049697-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FLÁVIO LUCAS RIBEIRO PEREIRA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISOS I E II, E 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/06/2004. ADVOGADA: DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE APLICAÇÃO DA LEI NO 10.259/01 E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FLÁVIO LUCAS RIBEIRO PEREIRA
Advogado:: REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

FLÁVIO LUCAS RIBEIRO PEREIRA; Ação Penal Nº 00506/04-5- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000256/04- 1a AUD 2a CJM

2004.01.049698-1

Número do Feito:: 2004.01.049698-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/08/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB MAR RODRIGO DA ROSA FREITAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/06/2004. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, CONFIRMANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A SENTENÇA "A QUO" POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: RODRIGO DA ROSA FREITAS
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

RODRIGO DA ROSA FREITAS; Ação Penal Nº 00522/03-1- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000253/03- 1a AUD 1a CJM