Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

2004.01.049616-7

Número do Feito:: 2004.01.049616-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE DE SOUZA PEDROSO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 15/03/2004. ADVOGADA: DRª. FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RI/STM, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA VERTENTE APELAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS.
Envolvido:: ALEXANDRE DE SOUZA PEDROSO
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS

ALEXANDRE DE SOUZA PEDROSO; Procedimento Investigatório Nº 000276/03- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00501/04-1- AUDITORIA DA 9ªCJM

2004.01.049609-4

Número do Feito:: 2004.01.049609-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ELÓI AMÉRICO DE LIMA NETO, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 26/01/2004. ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Envolvido:: ELÓI AMÉRICO DE LIMA NETO
Advogado:: LUIZ HUMBERTO AGLE

ELÓI AMÉRICO DE LIMA NETO; Ação Penal Nº 00501/04-7- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000252/00- AUDITORIA DA 6a CJM

2004.01.049607-8

Número do Feito:: 2004.01.049607-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/02/2004. ADVOGADOS: DRS. FABIANO CAETANO PRESTES E FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado:: FABIANO CAETANO PRESTES

MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA; FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA; Ação Penal Nº 00507/03-8- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000262/03- 1a AUD 3a CJM

2004.01.049605-1

Número do Feito:: 2004.01.049605-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 06/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, 2º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/01/2004. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO" QUE CONDENOU O 2º SGT EX MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, "EX VI" DO ART. 187 DO CPM.
Envolvido:: MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES; Ação Penal Nº 00524/03-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000260/03- 3a AUD 1a CJM

2004.01.049601-9

Número do Feito:: 2004.01.049601-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 05/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FLÁVIO CORRÊA DE ALMEIDA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/02/2004. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR) PARA ANULAR O PROCESSO "AB INITIO", SEM RENOVAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA REJEITAVAM A PRELIMINAR. O MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: FLÁVIO CORRÊA DE ALMEIDA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

FLÁVIO CORRÊA DE ALMEIDA; Ação Penal Nº 00522/03-6- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000279/02- 4a AUD 1a CJM

2004.01.049597-7

Número do Feito:: 2004.01.049597-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 02/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAMIRO ASSIS CASTRO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 09 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/12/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, §§ 1º E 5º, INCISO II, TUDO DO CPM, C/C O ARTIGO 81 DO CPPM, DECLAROU, "EX OFFICIO", EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX RAMIRO ASSIS CASTRO, POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Envolvido:: RAMIRO ASSIS CASTRO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

RAMIRO ASSIS CASTRO; Ação Penal Nº 00519/02-5- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000263/01- AUDITORIA DA 12a CJM

2004.01.049599-3

Número do Feito:: 2004.01.049599-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/04/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RENATO DA SILVA GÓIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/12/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA HOSTILIZADA, QUE CONDENOU O SD EX RENATO DA SILVA GÓIS, COM FULCRO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO.
Envolvido:: RENATO DA SILVA GOIS
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

RENATO DA SILVA GOIS; Ação Penal Nº 00528/03-2- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000287/03- AUDITORIA DA 12a CJM