Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000017-75.2003.7.01.0401

Número do Feito:: 0000017-75.2003.7.01.0401
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 22/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): BRUNO AMARANTE ALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/02/2004. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO IMPUTADO A BRUNO AMARANTE ALVES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO XI, 129 E 133, TODOS DO CPM, E DO ARTIGO 81 DO CPPM.
Envolvido:: BRUNO AMARANTE ALVES
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

BRUNO AMARANTE ALVES; Ação Penal Nº 0000017-75.2003.7.01.0401 (00531/03-5) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000017-75.2003.7.01.0401 (000299/03) - 4a AUD 1a CJM

2004.01.049588-8

Número do Feito:: 2004.01.049588-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RÔMULO GONÇALO DE OLIVEIRA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 10/02/2004. ADVOGADA: DRª FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RÔMULO GONÇALO DE OLIVEIRA
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS

RÔMULO GONÇALO DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00516/03-0- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000252/03- AUDITORIA DA 9ªCJM

2004.01.049585-3

Número do Feito:: 2004.01.049585-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/12/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00519/03-0- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000367/02- 1a AUD 1a CJM

2004.01.049581-0

Número do Feito:: 2004.01.049581-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JEFFERSON DOS SANTOS FURTADO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/01/2004. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: JEFFERSON DOS SANTOS FURTADO
Advogado:: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

JEFFERSON DOS SANTOS FURTADO; Procedimento Investigatório Nº 000268/03- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00521/03-0- 4a AUD 1a CJM

2004.01.049571-3

Número do Feito:: 2004.01.049571-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS ALBERTO GUSMÃO JÚNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 15/01/2004. ADVOGADA: DRª FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACRESCENTANDO À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA APELADA O ART. 59 DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO GUSMÃO JÚNIOR
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS

CARLOS ALBERTO GUSMÃO JÚNIOR; Ação Penal Nº 00512/03-5- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000271/03- AUDITORIA DA 9ªCJM

2004.01.049572-1

Número do Feito:: 2004.01.049572-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FÁBIO ROMERO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 15/01/2004. ADVOGADA: DRª FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: FÁBIO ROMERO DOS SANTOS
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS

FÁBIO ROMERO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000274/03- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00518/03-3- AUDITORIA DA 9ªCJM