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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/2004

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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049553-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049553-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/11/2003. ADVOGADA: DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049552-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049552-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JEAN CARLOS VEIGA GONÇALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/10/2003. ADVOGADO: DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
JEAN CARLOS VEIGA GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
JEAN CARLOS VEIGA GONÇALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049544-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049544-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SIDNEI OLIVEIRA BATISTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/11/2003. ADVOGADO: DR. JOSÉ MESCK RODRIGUES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RI/STM, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
SIDNEI OLIVEIRA BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MESCK RODRIGUES
SIDNEI OLIVEIRA BATISTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049542-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049542-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ MARIA FRANCO DE OLIVEIRA FILHO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/11/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR LEVANTADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUESTIONADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ MARIA FRANCO DE OLIVEIRA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ MARIA FRANCO DE OLIVEIRA FILHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049538-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049538-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RODRIGO FELICISSIMO CARDOSO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 192 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 06/11/2003. ADVOGADO: DR. BRUNO DE ANDRADE LAGE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO FELICISSIMO CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO DE ANDRADE LAGE
RODRIGO FELICISSIMO CARDOSO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049540-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049540-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Relator(a) do Acordão:
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
14/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/2003. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O SD EX UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA
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