APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049540-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049540-3
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Relator(a) do Acordão:
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 14/01/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/2003.
ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O SD EX UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MAURO DE ALMEIDA FELIX
UANDERSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA
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