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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/2003

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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049509-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049509-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/12/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO ANTUNES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/10/2003. ADVOGADA: DRª MÁRCIA H. MELO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE APELAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO ANTUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO
CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO ANTUNES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049505-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049505-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDERSON CARLOS DUARTE, SD AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 25/09/2003. ADVOGADAS: DRAS. CARLA CRISTINA MIRANDA E REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON CARLOS DUARTESOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
ANDERSON CARLOS DUARTE
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
ANDERSON CARLOS DUARTE
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049500-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049500-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
18/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX EDINO DA ROSA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, C/C O ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/10/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A "PERSECUTIO CRIMINIS". OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA.
Partes
Envolvido:
EDINO DA ROSA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
EDINO DA ROSA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049496-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049496-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ARNO WOLFGANG NEUFELD, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 07/10/2003. ADVOGADO: DR. JOSÉ MESCK RODRIGUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO APELANTE NO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ARNO WOLFGANG NEUFELDSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MESCK RODRIGUES
ARNO WOLFGANG NEUFELD
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049494-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049494-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
17/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO, SD EX, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/10/2003. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049497-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049497-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO LOURENÇO RIBEIRO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/09/2003. ADVOGADO: DR. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO SD EX LEANDRO LOURENÇO RIBEIRO, CONFIRMANDO A SENTENÇA APELADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO LOURENÇO RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO
LEANDRO LOURENÇO RIBEIRO
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