Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2003.01.049448-2

Número do Feito:: 2003.01.049448-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAGNO CARVALHO DE CAMARGO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 15/07/2003. ADVOGADO: DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAGNO CARVALHO DE CAMARGO
Advogado:: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

MAGNO CARVALHO DE CAMARGO; Procedimento Investigatório Nº 000252/03- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00505/03-5- 1a AUD 3a CJM

2003.01.049445-8

Número do Feito:: 2003.01.049445-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 22/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/07/2003. ADVOGADA: DRª. CARLA CRISTINA MIRANDA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL E MAX HOERTEL ACOLHIAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO REVISOR, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA DO ART. 123, INCISO IV C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, § 1º C/C O 129, TODOS DO CPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO SD EX ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, E, POR MAIORIA, COM FULCRO NO ART. 133 DO CPM, DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COMETIDO PELO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DE ACORDO COM O ART. 125, INCISO VII, E § 1º, C/C O ART. 129, AMBOS DA LEI PENAL CASTRENSE. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO DECLARAVAM, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 132 DO CPM. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Envolvido:: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Advogado:: CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA; Ação Penal Nº 00504/02-4- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000316/92- 2a AUD 2a CJM

2003.01.049440-7

Número do Feito:: 2003.01.049440-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 19/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WANDERLEY AQUINO DA SILVA, 3º SGT EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/08/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: WANDERLEY AQUINO DA SILVA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

WANDERLEY AQUINO DA SILVA; Ação Penal Nº 00515/03-8- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000286/02- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.049441-5

Número do Feito:: 2003.01.049441-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ADENILSON OLIVEIRA DA COSTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/07/2003. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA,E O DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ADENILSON OLIVEIRA DA COSTA
Advogado:: HOLDEN MACEDO DA SILVA

ADENILSON OLIVEIRA DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000252/94- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00507/03-9- AUDITORIA DA 11a CJM

2003.02.045357-3

Número do Feito:: 2003.02.045357-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 15/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANSELMO RICARDO SANTOS, CB MAR, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, PENA ESTA SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO MÉDICO, NA FORMA DO ART. 113 DO CITADO DIPLOMA LEGAL, PELO PRAZO DE 01 ANO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 31/05/88. ADVOGADA: DRª TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO, ADVOGADA-DE-OFÍCIO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-CABO DE MARINHA ANSELMO RICARDO SANTOS, "EX VI" DO ART. 123, INCISO I, DO CPM.
Observação:: ORIGEM: PROCESSO Nº 518/86-5 DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM.
Envolvido:: ANSELMO RICARDO SANTOS
Advogado:: TANIA SARDINHA NASCIMENTO

ANSELMO RICARDO SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 1988.01.045357-3 - Apelação (FE)

2003.01.049434-2

Número do Feito:: 2003.01.049434-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 10/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAXMILER DE MEDEIROS FREITAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/07/2003. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Envolvido:: MAXMILER DE MEDEIROS FREITAS
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

MAXMILER DE MEDEIROS FREITAS; Ação Penal Nº 00510/03-8- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000369/02- 4a AUD 1a CJM

2003.01.049428-8

Número do Feito:: 2003.01.049428-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ESTEFANO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/06/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE INCONSTITUCIONALIDADE "INCIDENTER TANTUM" AO DISPOSTO NO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, ALTE ESQ CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, QUANTO À ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RI/STM.
Envolvido:: ESTEFAINO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ESTEFAINO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO; Ação Penal Nº 00505/03-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000281/02- 3a AUD 1a CJM