Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.049428-8

Número do Feito:: 2003.01.049428-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ESTEFANO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/06/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE INCONSTITUCIONALIDADE "INCIDENTER TANTUM" AO DISPOSTO NO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, ALTE ESQ CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, QUANTO À ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RI/STM.
Envolvido:: ESTEFAINO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ESTEFAINO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO; Ação Penal Nº 00505/03-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000281/02- 3a AUD 1a CJM

2003.01.049420-2

Número do Feito:: 2003.01.049420-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 27/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MAURO DA SILVA SANTOS, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 28/07/2003. ADVOGADO: DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Envolvido:: MAURO DA SILVA SANTOS
Advogado:: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

MAURO DA SILVA SANTOS; Ação Penal Nº 00502/03-1- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/03- AUDITORIA DA 8a CJM

2003.01.049424-5

Número do Feito:: 2003.01.049424-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 27/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ABDIAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, SD FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/07/2003. ADVOGADA: DRª. SOLANGE MARIA COSTA MATTOS DE OLIVEIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, CONFIRMANDO A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ABDIAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Advogado:: SOLANGE MARIA COSTA MATTOS DE OLIVEIRA

ABDIAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000256/03- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00503/03-3- AUDITORIA DA 11a CJM

2003.01.049421-0

Número do Feito:: 2003.01.049421-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JÚLIO CORREA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/07/2003. ADVOGADO: DR. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: JULIO CORREA DE SOUZA
Advogado:: BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO

JULIO CORREA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000283/02- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00510/03-0- 3a AUD 1a CJM

2003.01.049423-7

Número do Feito:: 2003.01.049423-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCELO MARCOS PEREIRA JOAQUIM, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/07/2003. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO E CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: MARCELO MARCOS PEREIRA JOAQUIM
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

MARCELO MARCOS PEREIRA JOAQUIM; JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

MARCELO MARCOS PEREIRA JOAQUIM; Ação Penal Nº 00515/03-3- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000260/03- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049419-9

Número do Feito:: 2003.01.049419-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FÁBIO ALVES DIONÍSIO DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/06/2003. ADVOGADA: DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: FÁBIO ALVES DIONÍSIO DA SILVA
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

FÁBIO ALVES DIONÍSIO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000366/02- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00504/03-1- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049412-1

Número do Feito:: 2003.01.049412-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 18/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDERSON DA SILVA BARBOSA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, E 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/06/2003. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO E FELIPE CALDAS MENEZES, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDERSON DA SILVA BARBOSA
Advogado:: FELIPE CALDAS MENEZES

ANDERSON DA SILVA BARBOSA; JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ANDERSON DA SILVA BARBOSA; Procedimento Investigatório Nº 000361/02- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00524/02-6- 1a AUD 1a CJM

2003.01.049407-5

Número do Feito:: 2003.01.049407-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS AUGUSTO MARINHO VEIGA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/06/2003. ADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: CARLOS AUGUSTO MARINHO VEIGA
Advogado:: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA

CARLOS AUGUSTO MARINHO VEIGA; Ação Penal Nº 00504/03-0- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000260/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2003.01.049404-0

Número do Feito:: 2003.01.049404-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEANDRO JOSÉ DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/06/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 69ª SESSÃO, EM 16/10/2003, APÓS O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, A SENTENÇA "A QUO", PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO MANTINHAM A CONDENAÇÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO II DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. KLEBER DE CARVALHO COÊLHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

LEANDRO JOSÉ DE SOUZA; Ação Penal Nº 00502/03-0- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000363/02- 1a AUD 1a CJM

2003.01.049402-4

Número do Feito:: 2003.01.049402-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB AER MARCUS FERNANDO DE NORONHA, DO CRIME PREVISTO NO ART.187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/06/2003. ADVOGADA: DR.ª MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O CB. AER. MARCUS FERNANDO DE NORONHA À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MARCUS FERNANDO DE NORONHA
Advogado:: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

MARCUS FERNANDO DE NORONHA; Procedimento Investigatório Nº 000340/02- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00501/03-0- 3a AUD 1a CJM

2003.01.049405-9

Número do Feito:: 2003.01.049405-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSIAS CASTRO DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME A ABERTO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 02/07/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOSIAS CASTRO DE SOUZA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JOSIAS CASTRO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00511/03-2- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.049403-2

Número do Feito:: 2003.01.049403-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE SILVA DA COSTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/06/2003. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Envolvido:: ALEXANDRE SILVA DA COSTA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

ALEXANDRE SILVA DA COSTA; Ação Penal Nº 00507/03-7- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000361/02- 4a AUD 1a CJM

2003.01.049399-0

Número do Feito:: 2003.01.049399-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 04/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MOISÉS HENRIQUE DA SILVA MOURA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/06/2003. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: MOISÉS HENRIQUE DA SILVA MOURA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

MOISÉS HENRIQUE DA SILVA MOURA; Ação Penal Nº 00512/03-9- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000258/03- AUDITORIA DA 12a CJM