Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 5 de 5 documentos

1 (current)

2003.01.049284-6

Número do Feito:: 2003.01.049284-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ DA SILVA ALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/2002. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDRE DA SILVA ALVES
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ANDRE DA SILVA ALVES; Ação Penal Nº 00518/02-2- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000253/02- 3a AUD 1a CJM

2003.01.049283-8

Número do Feito:: 2003.01.049283-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB MAR MARCELO DE SOUZA PIRES DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/12/2002. ADVOGADA: DRª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O CB. MAR. MARCELO DE SOUZA PIRES À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, POR INFRINGIR O ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO DE SOUZA PIRES
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

MARCELO DE SOUZA PIRES; Procedimento Investigatório Nº 000347/02- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00526/02-7- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049282-0

Número do Feito:: 2003.01.049282-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX LEONARDO LEAL GOMES DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/12/2002. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 57ª SESSÃO, EM 10/09/2003, CUMPRIDA A DILIGÊNCIA QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA PRONUNCIAMENTO QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 119 "USQUE" 123, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD EX LEONARDO LEAL GOMES, COMO INCURSO NO ART. 187, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO "EX VI" DO ART. 59, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART. 67, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ALTERANDO-LHE, PORÉM, O FUNDAMENTO PARA A ALÍNEA "D" DO ART. 439 DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: LEONARDO LEAL GOMES
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

LEONARDO LEAL GOMES; Ação Penal Nº 00544/02-5- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000361/02- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049279-0

Número do Feito:: 2003.01.049279-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WELLINGTON LOPES FERNANDES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/11/2002. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO SD. EX. WELLINGTON LOPES FERNANDES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFIRMANDO A SENTENÇA "A QUO", PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WELLINGTON LOPES FERNANDES
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

WELLINGTON LOPES FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000253/02- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00543/02-9- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049274-9

Número do Feito:: 2003.01.049274-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 10/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO ROGÉRIO DA SILVA, MN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189,INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03/12/2002. ADVOGADA: DRª. CREUSA PEREIRA NEVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PAULO ROGÉRIO DA SILVA
Advogado:: CREUSA PEREIRA NEVES

PAULO ROGÉRIO DA SILVA; Ação Penal Nº 00505/02-0- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000255/02- 2a AUD 2a CJM