APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049250-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049250-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 15/01/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): TIAGO SILVA GOMES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 69, 70, 72, INCISO I, 73 E 189, INCISO I, 2ª PARTE, TODOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/10/2002.
ADVOGADA: DR.ª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÙBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- TIAGO SILVA GOMES

Representantes
- Advogado:
-
CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
TIAGO SILVA GOMES
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