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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/2003

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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049252-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049252-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/01/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA RAMOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/2002. ADVOGADA: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA RAMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA RAMOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049251-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049251-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
15/01/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX BRUNO PEREIRA DE BARROS DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 06/11/2002. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O SD. EX. BRUNO PEREIRA DE BARROS À PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
BRUNO PEREIRA DE BARROS
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
BRUNO PEREIRA DE BARROS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049250-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049250-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
15/01/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): TIAGO SILVA GOMES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 69, 70, 72, INCISO I, 73 E 189, INCISO I, 2ª PARTE, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/10/2002. ADVOGADA: DR.ª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÙBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
TIAGO SILVA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
TIAGO SILVA GOMES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049249-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049249-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/01/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAUL ANDERSON BRASIL FURTADO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/2002. ADVOGADA: DR.ª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
PAUL ANDERSON BRASIL FURTADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
PAUL ANDERSON BRASIL FURTADO
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