Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.049226-9

Número do Feito:: 2002.01.049226-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 27/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WANCLEY VIEIRA GOUVEA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/09/2002. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULO O PRESENTE PROCESSO, POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: WANCLEY VIEIRA GOUVEA
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

WANCLEY VIEIRA GOUVEA; Ação Penal Nº 00527/02-0- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000274/99- 4a AUD 1a CJM

2002.01.049220-0

Número do Feito:: 2002.01.049220-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 24/10/2002. ADVOGADA: DR.ª FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: JÚLIO CÉSAR DA SILVA
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS

JÚLIO CÉSAR DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000262/02- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00505/02-0- AUDITORIA DA 9ªCJM

2002.01.049218-8

Número do Feito:: 2002.01.049218-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 18/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX EMERSON FACINI DE MORAES DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 30/09/2002. ADVOGADA: DRª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, POR INCABÍVEL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DETERMINOU DÁ-SE CIÊNCIA AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR E À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO.
Envolvido:: EMERSON FACINI DE MORAES
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

EMERSON FACINI DE MORAES; Ação Penal Nº 00537/02-9- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000367/02- 2a AUD 1a CJM

2002.01.049216-1

Número do Feito:: 2002.01.049216-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 13/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JUVENIL DE CAMPOS SAMPAIO, 1º SGT EX, CONDENDADO À PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/09/2002. ADVOGADO: DR. ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JUVENIL DE CAMPOS SAMPAIO
Advogado:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JUVENIL DE CAMPOS SAMPAIO; Ação Penal Nº 00502/02-5- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000252/02- AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.049212-9

Número do Feito:: 2002.01.049212-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 11/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): HENRIQUE LOPES MORENO, SD EX, CONDENDADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM DE 18/09/2002. ADVOGADA: DRª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: HENRIQUE LOPES MORENO
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

HENRIQUE LOPES MORENO; Procedimento Investigatório Nº 000334/02- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00523/02-8- 2a AUD 1a CJM

2002.01.048965-9

Número do Feito:: 2002.01.048965-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 06/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA, CB. MAR., CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 1º, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/10/2001. ADVOGADA: DRª JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE PELA NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA; Ação Penal Nº 00509/02-7- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000280/00- 6a AUD 1a CJM

2002.01.049209-9

Número do Feito:: 2002.01.049209-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 06/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WELLINGTON DA SILVA LOPES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72 E 189, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM DE 18/09/2002. ADVOGADA: DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WELLINGTON DA SILVA LOPES
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

WELLINGTON DA SILVA LOPES; Ação Penal Nº 00532/02-7- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000346/02- 2a AUD 1a CJM

2002.01.049207-2

Número do Feito:: 2002.01.049207-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 04/11/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SAMUEL ELIAS DA SILVA, 3º SGT. EX., CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM DE 14/08/2002. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SAMUEL ELIAS DA SILVA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

SAMUEL ELIAS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000269/01- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00517/01-1- 1a AUD 1a CJM