Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2002.01.049019-3

Número do Feito:: 2002.01.049019-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 25/04/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GILVAN JOAQUIM DA SILVA, 3º SGT MAR, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, PARTE FINAL, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/03/2002. ADVOGADO: DR. EDSON CASTOR DO AMARAL, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, MANTER A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO 3º SGT MAR GILVAN JOAQUIM DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 187 C/C OS ARTS 189, INCISO I E 59, TODOS DO CPM, E APLICAR A ATENUANTE DE 1/3 ALUSIVA AO ART 48, PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART 73, AMBOS DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE, RESULTANDO A REPRIMENDA FINAL EM 02 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, SEM A CONCESSÃO DO SURSIS EM FACE DE EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Envolvido:: GILVAN JOAQUIM DA SILVA
Advogado:: EDSON CASTOR DO AMARAL

GILVAN JOAQUIM DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000265/01- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00514/01-7- 4a AUD 1a CJM

2002.01.049016-9

Número do Feito:: 2002.01.049016-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/04/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/02/2002. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU.
Envolvido:: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS; Procedimento Investigatório Nº 000252/02- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00512/02-2- 4a AUD 1a CJM

2002.01.049010-0

Número do Feito:: 2002.01.049010-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/04/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO MN BRUNO RUBEM PEREIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/02/2002. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O APELADO A 03 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 59, "CAPUT", 67, E 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: PROC. Nº 518/01-6, DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: BRUNO RUBEM PEREIRA
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

BRUNO RUBEM PEREIRA; Ação Penal Nº 00507/02-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/01- 5a AUD 1a CJM

2002.01.049003-7

Número do Feito:: 2002.01.049003-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 10/04/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEANDRO DIAS LOPES, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/02/2002. ADVOGADA: DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LEANDRO DIAS LOPES
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

LEANDRO DIAS LOPES; Procedimento Investigatório Nº 000264/99- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00509/02-5- 2a AUD 1a CJM