Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.048991-8

Número do Feito:: 2002.01.048991-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 25/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RICARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C 189, INCISO I, PARTE FINAL DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/01/2002. ADVOGADO: DR. EDSON CASTOR DO AMARAL, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, C/FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, DECLAROU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE.
Envolvido:: RICARDO LUIS DOS SANTOS SILVA
Advogado:: EDSON CASTOR DO AMARAL

RICARDO LUIS DOS SANTOS SILVA; Ação Penal Nº 00513/01-0- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000257/99- 4a AUD 1a CJM

2002.01.048987-0

Número do Feito:: 2002.01.048987-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUCIANO FERREIRA BARBOSA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/11/2001. ADVOGADOS: DRS. JOSEMAR LEAL SANTANA E HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Observação:: PROCESSO Nº 514/01-7, DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: LUCIANO FERREIRA BARBOSA
Advogado:: HOLDEN MACEDO DA SILVA

LUCIANO FERREIRA BARBOSA; JOSEMAR LEAL SANTANA

LUCIANO FERREIRA BARBOSA; Ação Penal Nº 00510/02-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000282/99- 6a AUD 1a CJM

2002.01.048985-3

Número do Feito:: 2002.01.048985-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALISSON RANIEL DE MORAIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 22/02/2002. ADVOGADO: DR. HAROLDO CARNEIRO LEÃO SOBRINHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Envolvido:: ALISSON RANIEL DE MORAIS
Advogado:: HAROLDO CARNEIRO LEÃO SOBRINHO

ALISSON RANIEL DE MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 000251/02- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00501/02-9- AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.048986-1

Número do Feito:: 2002.01.048986-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD FN ÁUREO DA SILVA BARBOSA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/01/2002. ADVOGADA: DR.ª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD FN ÁUREO DA SILVA BARBOSA À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM.
Envolvido:: ÁUREO DA SILVA BARBOSA
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

ÁUREO DA SILVA BARBOSA; Procedimento Investigatório Nº 000262/01- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00523/01-8- 3a AUD 1a CJM

2002.01.048980-2

Número do Feito:: 2002.01.048980-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 11/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD. EX. ROBSON FERREIRA DA CRUZ, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/11/2001. ADVOGADO: DR. LEONARDO ALMEIDA CÔRTES DE CARVALHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD. EX. ROBSON FERREIRA DA CRUZ À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DECLAROU-SE SUSPEITO, NA FORMA DO ART 136 DO RI/STM, POR TER SIDO ADVOGADA NO PRESENTE FEITO A DRª SHEILA BIERRENBACH.
Observação:: ORIGEM: PROCESSO Nº 516/01, DA 6ª AUD. DA 1ª CJM, REDISTRIBUÍDO PARA A 1ª AUD. DA 1ª CJM.
Envolvido:: ROBSON FERREIRA DA CRUZ
Advogado:: LEONARDO ALMEIDA CÔRTES DE CARVALHO

ROBSON FERREIRA DA CRUZ; Procedimento Investigatório Nº 000315/98- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00510/02-5- 1a AUD 1a CJM

2002.01.048977-2

Número do Feito:: 2002.01.048977-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 04/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM E JAIRO PEREIRA DA SILVA, 3º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/11/2001. ADVOGADO: DR. REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO 3º SGT EX JAIRO PEREIRA DA SILVA COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM E, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA MAJORAR A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA PARA 10 MESES DE PRISÃO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE DAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, AGRAVAR A PENA IMPOSTA AO 3º SGT EX JAIRO PEREIRA DA SILVA PARA 09 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM. O MINISTRO- REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JAIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado:: REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS

JAIRO PEREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000251/99- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00505/02-6- 4a AUD 1a CJM