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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Fevereiro/2002

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APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.048971-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048971-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/02/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VALMOR SANTOS DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/01/2002. ADVOGADO: DR. CESAR AUGUSTO VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO "IN TELA", PARA MANTER ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO".
Partes
Envolvido:
VALMOR SANTOS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CESAR AUGUSTO VIEIRA
VALMOR SANTOS DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.048959-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048959-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/02/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA IMPOSTA AO SD EX ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES; E ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES E 24 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, E 70, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 11/09/2001. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REFORMANDO A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONDENAR O SD. EX. ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES A 06 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, POR INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, AMBOS DO CPM.
Observação:
ATUAL PROCESSO Nº 509/02-3, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.048957-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048957-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, Por Prevenção.
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
04/02/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX DIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/09/2001. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX DIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO POR SUBSUNÇÃO AO ART 183 DO CPM, DETRAINDO DESSE "QUANTUM" O TEMPO EM QUE PELO MESMO FATO ESTEVE EM MENAGEM.
Observação:
REF. PROCESSO Nº 512/01-4, ORIUNDO DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
DIO JAIME VIANNA DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
DIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA
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