APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048928-4 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048928-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 17/12/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): VILSON SOUZA OLIVEIRA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 12 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/11/2001.
ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB EX VILSON SOUZA OLIVEIRA PARA 09 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB EX VILSON SOUZA OLIVEIRA PARA 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- VILSON SOUZA OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
VILSON SOUZA OLIVEIRA
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