Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2001.01.048873-3

Número do Feito:: 2001.01.048873-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 10/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): COSME SERRA MORAES, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/09/2001. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: COSME SERRA MORAES
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

COSME SERRA MORAES; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

COSME SERRA MORAES; Ação Penal Nº 00511/01-6- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000271/00- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048870-9

Número do Feito:: 2001.01.048870-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 10/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ED WILSON MESQUITA DE SANTANA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/05/2001. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ED WILSON MESQUITA DE SANTANA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

ED WILSON MESQUITA DE SANTANA; Ação Penal Nº 00516/99-0- 6a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/99- 6a AUD 1a CJM

2001.01.048871-7

Número do Feito:: 2001.01.048871-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JULIERME ALVES BARBOSA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, E 189, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/09/2001. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA DAVAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, ABSOLVER O SD EX JULIERME ALVES BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JULIERME ALVES BARBOSA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

JULIERME ALVES BARBOSA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JULIERME ALVES BARBOSA; Procedimento Investigatório Nº 000251/01- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00504/01-0- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048868-7

Número do Feito:: 2001.01.048868-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 08/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LÁZARO HENRIQUE DE RESENDE DUARTE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/08/2001. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGÜIDA PELA DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO DESPACHO MONOCRÁTICO DA JUÍZA-AUDITORA QUE INDEFERIU A OITIVA DA TESTEMUNHA CAP PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO, COM EXCEÇÃO DAS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS TEN JÚLIO CESAR MATTOSO DE SOUZA E SGT JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO, RENOVANDO-SE OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LÁZARO HENRIQUE DE RESENDE DUARTE
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

LÁZARO HENRIQUE DE RESENDE DUARTE; Ação Penal Nº 00505/01-8- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/00- 4a AUD 1a CJM

2001.01.048866-0

Número do Feito:: 2001.01.048866-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUÍS ANDRÉ ROMÃO DOS SANTOS, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 05 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM OS ARTS. 188, INCISO I, E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/08/2001. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR LUÍS ANDRÉ ROMÃO DOS SANTOS PARA 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 188, INCISO I, 189, INCISO I E 59, TODOS DO CPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUÍS ANDRÉ ROMÃO DOS SANTOS
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

LUÍS ANDRÉ ROMÃO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00507/01-9- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/01- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048860-1

Número do Feito:: 2001.01.048860-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 1º/08/2001. ADVOGADO: DR. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO
Advogado:: WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA

EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO; Ação Penal Nº 00515/01-5- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/01- 3a AUD 1a CJM

2001.01.048861-0

Número do Feito:: 2001.01.048861-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EMERSON FRAGA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/07/2001. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: EMERSON FRAGA DOS SANTOS
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

EMERSON FRAGA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00508/00-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/00- 1a AUD 3a CJM