Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2001.01.048860-1

Número do Feito:: 2001.01.048860-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 1º/08/2001. ADVOGADO: DR. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO
Advogado:: WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA

EDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO; Ação Penal Nº 00515/01-5- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/01- 3a AUD 1a CJM

2001.01.048861-0

Número do Feito:: 2001.01.048861-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/10/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EMERSON FRAGA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/07/2001. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: EMERSON FRAGA DOS SANTOS
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

EMERSON FRAGA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00508/00-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000275/00- 1a AUD 3a CJM

2001.01.048857-1

Número do Feito:: 2001.01.048857-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): VAGNER MARQUES DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/05/2001. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, O PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM ONDE TOMOU O Nº 501/02-2.
Envolvido:: VAGNER MARQUES DE SOUZA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

VAGNER MARQUES DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000283/00- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00503/01-5- 6a AUD 1a CJM

2001.01.048858-0

Número do Feito:: 2001.01.048858-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA APLICADA AO SEGUNDO APELANTE, E MARCIO DE MATOS GOMES FRANÇA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/05/2001. ADVOGADO: DR. BENÍCIO DE SOUZA NUNES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MÁRCIO DE MATOS GOMES FRANÇA
Advogado:: BENICIO DE SOUZA NUNES

MÁRCIO DE MATOS GOMES FRANÇA; Ação Penal Nº 00502/01-9- 6a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000251/00- 6a AUD 1a CJM

2001.01.048855-5

Número do Feito:: 2001.01.048855-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 24/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): AUGUSTO CÉZAR LIRA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/08/2001. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: AUGUSTO CÉSAR LIRA DOS SANTOS
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

AUGUSTO CÉSAR LIRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00503/01-1- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/01- AUDITORIA DA 8a CJM

2001.01.048856-3

Número do Feito:: 2001.01.048856-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 24/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FRANCISCO FLÁVIO ANDRADE SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/08/2001. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO FLÁVIO ANDRADE SILVA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

FRANCISCO FLÁVIO ANDRADE SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000293/01- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00530/01-4- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048851-2

Número do Feito:: 2001.01.048851-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FABIANO CESAR DA SILVA MIRANDA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/07/2001. ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FABIANO CÉSAR DA SILVA MIRANDA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

FABIANO CÉSAR DA SILVA MIRANDA; Ação Penal Nº 00513/01-4- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000288/96- 2a AUD 1a CJM

2001.01.048845-8

Número do Feito:: 2001.01.048845-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUCIANO DOS SANTOS FERNANDES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/05/2001. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: LUCIANO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

LUCIANO DOS SANTOS FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000289/94- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00505/01-8- 6a AUD 1a CJM

2001.01.048843-1

Número do Feito:: 2001.01.048843-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): VILSON SOUZA OLIVEIRA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 1º/08/2001. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB EX VILSON SOUZA OLIVEIRA PARA 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, CONSOANTE O ART 67 DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE.
Envolvido:: VILSON SOUZA OLIVEIRA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

VILSON SOUZA OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00508/00-7- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000274/99- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048842-3

Número do Feito:: 2001.01.048842-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): VILSON SOUZA OLIVEIRA, CB EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 02/08/2001. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVAM PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB EX VILSON SOUZA OLIVEIRA PARA 05 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: VILSON SOUZA OLIVEIRA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

VILSON SOUZA OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00518/00-2- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000272/00- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048838-5

Número do Feito:: 2001.01.048838-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CARLOS MARIALVA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/07/2001. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: CARLOS MARIALVA DE SOUZA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

CARLOS MARIALVA DE SOUZA; Ação Penal Nº 00501/01-0- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000369/96- AUDITORIA DA 12a CJM