Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.048809-1

Número do Feito:: 2001.01.048809-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/08/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD EX ALEXSANDRO PAULINO SILVA OU ALEXANDRO PAULINO SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/06/2001. ADVOGADAS: DRAS. LUCIA MARIA LOBO, CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O SD EX ALEXSANDRO PAULINO SILVA OU ALEXANDRO PAULINO SILVA, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, TUDO DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART. 59 DO MESMO CÓDIGO, COMPUTANDO O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART. 67 DO CPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALEXSANDRO PAULINO SILVA
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

ALEXSANDRO PAULINO SILVA; LUCIA MARIA LOBO

ALEXSANDRO PAULINO SILVA; TERESA DA SILVA MOREIRA

ALEXSANDRO PAULINO SILVA; Ação Penal Nº 00508/01-9- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000283/00- 3a AUD 1a CJM

2001.01.048808-3

Número do Feito:: 2001.01.048808-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSINÉZIO FERREIRA DE OLIVEIRA, SD FN, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/06/2001. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR ACOLHIAM A PRELIMINAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE NOVA SENTENÇA FOSSE LAVRADA. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR.
Envolvido:: JOSINÉSIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado:: ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

JOSINÉSIO FERREIRA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000269/00- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00546/00-0- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048804-0

Número do Feito:: 2001.01.048804-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DÊNIS NASCIMENTO SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 12/06/2001. ADVOGADO: DR. ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: DÊNIS NASCIMENTO SILVA
Advogado:: ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA

DÊNIS NASCIMENTO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000390/00- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00545/00-3- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048806-7

Número do Feito:: 2001.01.048806-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ADNILSON MAURO PINTO, SD. FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/06/2001. ADVOGADA: DRª ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: ADNILSON MAURO PINTO
Advogado:: ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE

ADNILSON MAURO PINTO; Ação Penal Nº 00544/00-7- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000319/00- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048807-5

Número do Feito:: 2001.01.048807-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MUSTAFHÁ MOHAMAD KASSEN, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/06/2001. ADVOGADA: DR.ª VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
Envolvido:: MUSTAFHÁ MOHAMAD KASSEN
Advogado:: VALÉRIA DA SILVA RAMOS

MUSTAFHÁ MOHAMAD KASSEN; Procedimento Investigatório Nº 000258/01- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00514/01-9- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048805-9

Número do Feito:: 2001.01.048805-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DÊNIS NASCIMENTO SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 12/06/2001. ADVOGADO: DR. ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: DÊNIS NASCIMENTO SILVA
Advogado:: ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA

DÊNIS NASCIMENTO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000264/01- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00523/01-8- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048799-0

Número do Feito:: 2001.01.048799-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO CB EX SILVIO APARECIDO SÃO JOSÉ DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 04/06/2001. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O CB EX SILVIO APARECIDO SÃO JOSÉ À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 187 C/C O ART 59, AMBOS DO CPM.
Envolvido:: SÍLVIO APARECIDO SÃO JOSÉ
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

SÍLVIO APARECIDO SÃO JOSÉ; Procedimento Investigatório Nº 000285/95- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00518/01-4- AUDITORIA DA 11a CJM

2001.01.048800-8

Número do Feito:: 2001.01.048800-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 26/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DO SD. EX. FRANCISCO MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DE 24/05/2001. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD. EX. FRANCISCO MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

FRANCISCO MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA; Ação Penal Nº 00501/01-8- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/00- 1a AUD 1a CJM

2001.01.048795-8

Número do Feito:: 2001.01.048795-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 24/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EDNEY DE SOUZA OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/07/1998. ADVOGADOS: DRS. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO, E BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: EDNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

EDNEY DE SOUZA OLIVEIRA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

EDNEY DE SOUZA OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000253/98- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00506/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.048789-3

Número do Feito:: 2001.01.048789-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ ALVES, 2º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/05/2001. ADVOGADAS: DRAS. LUCIA MARIA LOBO E CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, CONSIDERANDO QUE A ORDEM CONCEDIDA PELO EXCELSO PRETÓRIO INVALIDOU O PROCESSO Nº 506/01-6, DESDE A 22ª SESSÃO DO CONSELHO JULGADOR "A QUO", JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO, DETERMINANDO A BAIXA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS "IN CASU", DANDO-SE CIÊNCIA DESDE DESPACHO AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ ALVES
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

ANDRÉ LUIZ ALVES; LUCIA MARIA LOBO

ANDRÉ LUIZ ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000253/01- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00506/01-6- 3a AUD 1a CJM

2001.01.048790-7

Número do Feito:: 2001.01.048790-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 16/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEANDRO FERREIRA RAULINO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I E 69, § 2º, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP, C/C O ART. 62 "CAPUT", DO CPM, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/04/2001. ADVOGADO: DR. SILVIO JACINTHO FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LEANDRO FERREIRA RAULINO
Advogado:: SILVIO JACINTHO FERREIRA

LEANDRO FERREIRA RAULINO; Procedimento Investigatório Nº 000259/00- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00501/01-4- AUDITORIA DA 5a CJM

2001.01.048787-7

Número do Feito:: 2001.01.048787-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 09/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDERSON ANTÔNIO SILVA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/05/2001. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONFIRMANDO A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: ANDERSON ANTÔNIO SILVA DE SOUZA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

ANDERSON ANTÔNIO SILVA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000254/01- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00502/01-0- AUDITORIA DA 11a CJM