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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/2001

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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048708-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048708-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCOS AURÉLIO BRAGA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/02/2001. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
MARCOS AURÉLIO BRAGA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
MARCOS AURÉLIO BRAGA DE SOUZA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MARCOS AURÉLIO BRAGA DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048707-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048707-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
28/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VALTEIR JÚNIOR FERNANDES VIEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/02/2001. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
VALTEIR JÚNIOR FERNANDES VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
VALTEIR JÚNIOR FERNANDES VIEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048706-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048706-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HUDSON PRATA JÚNIOR, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/02/2001. ADVOGADO: DR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HUDSON PRATA JUNIORSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS
HUDSON PRATA JUNIOR
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048705-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048705-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
22/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 19/02/2001, QUE ABSOLVEU O SD EX GIVANILDO JOSÉ DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR O SD EX GIVANILDO JOSÉ DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO.
Partes
Envolvido:
GIVANILDO JOSÉ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048698-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048698-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
07/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAFAEL PEREIRA BENEVIDES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/09/2000. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
RAFAEL PEREIRA BENEVIDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
RAFAEL PEREIRA BENEVIDES
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