APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048698-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048698-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 07/03/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): RAFAEL PEREIRA BENEVIDES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/09/2000.
ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- RAFAEL PEREIRA BENEVIDES

Representantes
- Advogado:
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
RAFAEL PEREIRA BENEVIDES
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