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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/2001

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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048683-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048683-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", C/C O ART. 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/12/2000. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, UNICAMENTE PARA CONSIDERAR A PENA-BASE FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048678-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048678-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
26/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLÁUDIO GONÇALVES DA CUNHA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 01/12/2000. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO GONÇALVES DA CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
CLAUDIO GONÇALVES DA CUNHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048673-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048673-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ RIBAMAR MENEZES RODRIGUES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 09 MESES E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "B", E 72, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/11/2000. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBAMAR MENEZES RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JOSÉ RIBAMAR MENEZES RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048668-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048668-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
02/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/11/2000. ADVOGADA: DR.ª ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
Decisão:
O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE PIRES RAMOS TAVARES
CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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