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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/2000

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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048664-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048664-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
15/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CÉSAR AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCUSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/11/2000. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONFIRMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CÉSAR AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
CÉSAR AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048663-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048663-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
15/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADILTON GOMES DE MORAIS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/11/2000. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
ADILTON GOMES DE MORAISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ADILTON GOMES DE MORAIS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048661-7 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048661-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
13/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CESIMAR FREIRE DUARTE, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 12/07/2000. ADVOGADO: DR. SÉRGIO HABIB, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
CESIMAR FREIRE DUARTECABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
CESIMAR FREIRE DUARTE
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048660-9 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048660-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
13/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 24/10/2000. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
Partes
Envolvido:
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048658-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048658-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
11/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/11/2000, QUE ABSOLVEU O SD EX EDVALDO AFONSO DE SOUSA DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD EX EDVALDO AFONSO DE SOUSA À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART 183, § 2º, ALÍNEA "B" DO CPM, OBSERVADA A DETRAÇÃO DE QUE TRATA O ART 67 DO MESMO CÓDIGO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDVALDO AFONSO DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EDVALDO AFONSO DE SOUSA
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