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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048651-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048651-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
30/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDINILDO FREIRE DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/10/2000. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDINILDO FREIRE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EDINILDO FREIRE DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048649-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048649-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
29/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE SILVA DA COSTA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/2000. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA APELADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE SILVA DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ALEXANDRE SILVA DA COSTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048646-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048646-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADEVANDRO DA COSTA SARMENTO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/09/2000. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, E ACRESCENTANDO À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA OS ARTS 59 E 67, BEM AINDA A NÃO CONCESSÃO DO "SURSIS" EM RAZÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART 88, INCISO II, LETRA "A", PARTE FINAL, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ADEVANDRO DA COSTA SARMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ADEVANDRO DA COSTA SARMENTO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048643-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048643-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/09/2000. ADVOGADAS: DRªS. TERESA DA SILVA MOREIRA E JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048642-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048642-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E O SD EX WALLACE SOUZA DA SILVA, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 188, INCISO I E 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/08/2000. ADVOGADO: DR. LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DA DEFESA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO SD EX WALLACE SOUZA DA SILVA E ALTERANDO TÃO-SOMENTE A CAPITULAÇÃO DO DELITO PARA O ART 188, INCISO I C/C O ART 189, INCISO I, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WALLACE SOUZA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA
WALLACE SOUZA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048635-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048635-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RODRIGO ALMEIDA ABRANTES SCHMIDT, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/09/2000. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO ALMEIDA ABRANTES SCHIMIDT
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
RODRIGO ALMEIDA ABRANTES SCHIMIDT
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048631-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048631-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
06/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/08/2000, QUE ABSOLVEU O CB MAR MARCO ANTONIO DUARTE GIVIGI, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O CB MAR MARCO ANTONIO DUARTE GIVIGI À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 48, PARÁGRAFO ÚNICO, E 59, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ATACADA, CONDENAR O CB MAR MARCO ANTONIO DUARTE GIVIGI À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO DUARTE GIVIGICABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DUARTE GIVIGI
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