Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.048626-9

Número do Feito:: 2000.01.048626-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 30/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/03/2000. ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
Envolvido:: JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA; Ação Penal Nº 00516/99-6- 1a AUD 1a CJM

2000.01.048625-0

Número do Feito:: 2000.01.048625-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/09/2000, QUE ABSOLVEU O SD EX DENIS NASCIMENTO SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD EX DENIS NASCIMENTO SILVA À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART 187 C/C O ART 189, INCISO I, PARTE FINAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS 59 E 67, TUDO DO CPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E ALDO FAGUNDES NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: DÊNIS NASCIMENTO SILVA
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

DÊNIS NASCIMENTO SILVA; Ação Penal Nº 00522/00-3- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.048623-4

Número do Feito:: 2000.01.048623-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 25/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLI, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO, 02 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO, EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/09/2000. ADVOGADA: DR.ª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 83ª SESSÃO, EM 19/12/2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NºS 506/98-9 E 510/99-4 PARA QUE SEJAM JULGADOS SEPARADAMENTE, GUARDADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA ORA APELADA, EM FACE DO PRECEITO INSERTO NA SÚMULA 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLI
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLI; Ação Penal Nº 00506/98-9- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000251/98- 3a AUD 1a CJM

2000.01.048615-3

Número do Feito:: 2000.01.048615-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 23/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JAMES DEAN SOUSA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 18/09/2000. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: JAMES DEAN SOUSA SILVA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

JAMES DEAN SOUSA SILVA; Ação Penal Nº 00502/99-6- AUDITORIA DA 8a CJM

2000.01.048616-1

Número do Feito:: 2000.01.048616-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 23/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/06/2000, QUE ABSOLVEU O SD EX VÍTOR ANDRÉ DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA APELADA, CONDENAR O SD EX VÍTOR ANDRÉ DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187, CONVERTIDA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ART 59, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA JÁ CUMPRIDA, "EX VI" DO ART 67, TUDO DO CPM.
Envolvido:: VÍTOR ANDRÉ DA SILVA
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

VÍTOR ANDRÉ DA SILVA; Ação Penal Nº 00504/99-1- 2a AUD 3a CJM

2000.01.048612-9

Número do Feito:: 2000.01.048612-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSÉ ROBERTO DEZIDÉRIO SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/09/2000. ADVOGADA: DR.ª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: JOSÉ ROBERTO DEZIDÉRIO SANTOS
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

JOSÉ ROBERTO DEZIDÉRIO SANTOS; Ação Penal Nº 00504/00-5- 3a AUD 1a CJM

2000.01.048610-2

Número do Feito:: 2000.01.048610-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/08/2000, QUE ABSOLVEU O SD EX CRISTIANO BRAGA DE FREITAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD EX CRISTIANO BRAGA DE FREITAS À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 188, INCISO I DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CRISTIANO BRAGA DE FREITAS
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

CRISTIANO BRAGA DE FREITAS; Ação Penal Nº 00502/00-1- 1a AUD 3a CJM

2000.01.048609-9

Número do Feito:: 2000.01.048609-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 11/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WERLEY APARECIDO LEITE, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31/08/2000. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: WERLEY APARECIDO LEITE
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

WERLEY APARECIDO LEITE; Procedimento Investigatório Nº 000253/98- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00504/00-4- 1a AUD 3a CJM

2000.01.048608-0

Número do Feito:: 2000.01.048608-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS, CB EX, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 21/08/2000. ADVOGADA: DR.ª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00502/00-9- AUDITORIA DA 7a CJM

2000.01.048605-6

Número do Feito:: 2000.01.048605-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE DOS SANTOS YANES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/08/2000. ADVOGADO: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: ALEXANDRE DOS SANTOS YANES
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ALEXANDRE DOS SANTOS YANES; Ação Penal Nº 00508/00-4- 1a AUD 1a CJM

2000.01.048604-8

Número do Feito:: 2000.01.048604-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 09/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/07/2000. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00506/00-6- 6a AUD 1a CJM

2000.01.048603-0

Número do Feito:: 2000.01.048603-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 04/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIZ CARLOS DE SOUSA SOBRINHO, 3º SGT FN, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/2000. ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO O "DECISUM" HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT FN LUIZ CARLOS DE SOUSA SOBRINHO, COM SUPEDÂNEO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS DE SOUSA SOBRINHO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

LUIZ CARLOS DE SOUSA SOBRINHO; Ação Penal Nº 00514/99-1- 2a AUD 1a CJM

2000.01.048602-1

Número do Feito:: 2000.01.048602-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 04/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/08/2000, QUE EXTINGUIU O PROCESSO Nº 503/00-9, REFERENTE AO SD EX JOFRE SOARES COSTA FILHO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DA AÇÃO. ADVOGADA: DRA. LÚCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" "A QUO".
Envolvido:: JOFRE SOARES COSTA FILHO
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

JOFRE SOARES COSTA FILHO; Ação Penal Nº 00503/00-9- 3a AUD 1a CJM

2000.01.048599-8

Número do Feito:: 2000.01.048599-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE SILVA DA COSTA, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/08/2000. ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: ALEXANDRE SILVA DA COSTA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ALEXANDRE SILVA DA COSTA; Ação Penal Nº 00516/98-6- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000261/98- 2a AUD 1a CJM

2000.01.048597-1

Número do Feito:: 2000.01.048597-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 02/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROBERTO GOMES DA PASCHOA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, SUBSTITUÍDA PELO TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 ANO, COM FULCRO NOS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 113, TODOS DO CITADO CODEX, C/C O ART. 98 DO CÓDIGO PENAL.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/05/2000. ADVOGADA: DR.ª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 48ª SESSÃO, EM 23.08.2001, APÓS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE FOSSE INFORMADO SE FOI EXECUTADA, OU ESTÁ EM EXECUÇÃO, A MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA NA SENTENÇA OU SE JÁ FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULTO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA, CASSANDO A MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CB MAR ROBERTO GOMES DA PASCHOA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA.
Envolvido:: ROBERTO GOMES DA PASCHOA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ROBERTO GOMES DA PASCHOA; Ação Penal Nº 00509/99-4- 6a AUD 1a CJM