Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.048568-8

Número do Feito:: 2000.01.048568-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS, MN, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C. O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/05/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS; Ação Penal Nº 00501/00-4- 6a AUD 1a CJM

2000.01.048564-5

Número do Feito:: 2000.01.048564-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 16/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): REGINALDO GOMES E SILVA, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/06/2000. ADVOGADA: Dª. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: REGINALDO GOMES E SILVA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

REGINALDO GOMES E SILVA; Ação Penal Nº 00507/00-8- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000256/97- 1a AUD 1a CJM

2000.01.048562-9

Número do Feito:: 2000.01.048562-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WESLEY BELMIRO DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 05/07/2000. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, ABSOLVER O SD EX WESLEY BELMIRO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART 39 DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: WESLEY BELMIRO DA SILVA
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

WESLEY BELMIRO DA SILVA; Ação Penal Nº 00515/00-7- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.048561-0

Número do Feito:: 2000.01.048561-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WESLEY BUENO DOS REIS, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/07/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Observação:: EM CONFORMIDADE COM O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 35 DO RI/STM, FICA CERTIFICADO NOSAUTOS DA APELACAO (FE) NR. 48.561-0/DF QUE CONSTA O SEGUINTE NOS REGISTROS DA DIRETORIA JUDICIARIA COM RELACAO AO SD EX WESLEY BUENO DOS REIS: 1.APELACAO NR. 47.700-6/DF, REFERENTE AO PROCESSO NR. 544/95-3, DA AUDITORIA DA11A. CJM - RELATOR: MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA - REVISOR: MINIS-TRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA - APELANTE: WESLEY BUENO DOS REIS, SD EX, CONDE- NADO A PENA DE 04 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 C/C. O ARTIGO189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE -APELADA: A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 20/11/95 - JULGAMENTO PELO PLENO: 02/05/1996 - DECISAO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A DECISAO "A QUO" , CONVERTENDO APENA EM PRISAO, "EX VI" DO ARTIGO 59 DO CPM - TRANSITO EM JULGADO PARA A DEFE- SA: 27/06/1996 - REMESSA A AUDITORIA DE CORREICAO COM OFICIO 2513/DIJUR/SEEXE/659 DE 23/09/1996.
Envolvido:: WESLEY BUENO DOS REIS
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

WESLEY BUENO DOS REIS; Ação Penal Nº 00511/00-1- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.048559-9

Número do Feito:: 2000.01.048559-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 07/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM E EDILSON LUIZ DA SILVA, 3º SGT. EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 01/06/2000. ADVOGADAS: DR. CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE E JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: EDILSON LUIZ DA SILVA
Advogado:: CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

EDILSON LUIZ DA SILVA; JANETE ZDANOWSKI RICCI

EDILSON LUIZ DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000252/99- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00501/99-0- 1a AUD 2a CJM

2000.01.048556-4

Número do Feito:: 2000.01.048556-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 07/08/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDERSON DA SILVA D'AGUILA, SD EX, CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2000. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDERSON DA SILVA D'AGUILA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ANDERSON DA SILVA D'AGUILA; Ação Penal Nº 00503/00-2- 1a AUD 1a CJM