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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Maio/2000

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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048504-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048504-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDUARDO DA SILVA ALVES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/03/2000. ADVOGADOA DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DA SILVA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
EDUARDO DA SILVA ALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048503-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048503-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
18/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): NICANOR SILVA DE SA, SD EX, CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISAO,COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DA APELAR EM LIBERDADE, EX VI DOART. 527 DO CPPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A. CJM,DE 11/04/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
NICANOR SILVA DE SÁSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
NICANOR SILVA DE SÁ
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048497-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048497-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALESSANDRO DOS SANTOS DE MELLO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/04/2000. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO DOS SANTOS DE MELLOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ALESSANDRO DOS SANTOS DE MELLO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048494-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048494-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MOISÉS ALVES DA SILVA, SD EX, CONDENADO A PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM,DE 26/01/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Partes
Envolvido:
MOISÉS ALVES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
MOISÉS ALVES DA SILVA
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
MOISÉS ALVES DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048487-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048487-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
08/05/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO BAPTISTA DA FONSECA FILHO, CB MAR., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/02/2000. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA APLICAR A ATENUANTE ESPECIAL DO INCISO I DO ART. 189 DO CPM, REDUZINDO A PENA IMPOSTA AO CB. MAR. JOÃO BAPTISTA DA FONSECA FILHO PARA 04 MESES DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BAPTISTA DA FONSECA FILHOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOÃO BAPTISTA DA FONSECA FILHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048486-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048486-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
08/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): COSME SERRA MORAES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI"DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/03/2000. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
COSME SERRA MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
COSME SERRA MORAES
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
COSME SERRA MORAES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048485-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048485-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
08/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO DE SOUZA JESUS, SD AER, CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM DE 09/03/2000. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA INTEGRA O "DECISUM" HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MARCELO DE SOUZA JESUSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCELO DE SOUZA JESUS