APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048485-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048485-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 08/05/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): MARCELO DE SOUZA JESUS, SD AER, CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM DE 09/03/2000.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA INTEGRA O "DECISUM" HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO DE SOUZA JESUS

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCELO DE SOUZA JESUS